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Dia: 25 de junho de 2020

A Emenda Constitucional Nº 105, de 2019, e suas controvérsias em relação à separação de poderes e ao Princípio Federativo

Autor: Francisco Eduardo Carrilho Chaves Consultor Legislativo do Senado Federal

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Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal, fundada em 1987, é uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de âmbito local, com sede e foro em Brasília-DF.

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