Em podcast, consultor legislativo do Senado discute trabalho que analisou os aspectos jurídico-constitucionais da PEC 32/2020
Em artigo, os consultores legislativos do Senado Federal, Ronaldo Jorge Vieira Jr. e Clay Souza e Teles, discutiram os aspectos jurídico-constitucionais da PEC Nº 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa. A reflexão concluiu ser dispensável a criação de emenda constitucional pela existência de inúmeras possibilidades de se melhorar a performance do serviço público dentro dos dispositivos […]