Em podcast, consultor legislativo do Senado analisa licença compulsória de patentes para o combate à covid-19
Em artigo, os consultores legislativos do Senado Federal – Beatriz Simas, Eduardo Baumgratz e Tarciso Dal Maso, refletiram sobre a concessão de licença compulsória de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública, como a pandemia da COVID-19. O trabalho destacou que é necessário se distanciar das […]