Consultores Legislativos do Senado apontam para riscos embutidos na aprovação da ‘Lei Geral do Licenciamento Ambiental’
Os consultores legislativos Karin Kässmayer e Joaquim Maia Neto analisaram o Projeto de Lei nº 3729/2004, que institui a chamada ‘Lei Geral do Licenciamento Ambiental’ – apresentando o contexto polêmico da aprovação do projeto e discutindo a necessidade de um marco legal capaz de regulamentar a matéria. Segundo os especialistas, a aprovação do projeto na […]