Consultoria de Orçamentos do Senado divulga nota sobre modificação do PLN nº 37 em favor do Ministério da Saúde
A Consultoria de Orçamentos do Senado Federal divulgou uma nota informativa sobre a proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 37, de 2023, com o objetivo de incluir suplementação no valor de R$ 60.000.000,00 em favor do Ministério da Saúde. O crédito suplementar tem o objetivo de viabilizar o financiamento […]
Por que o imposto sobre a renda não é, de fato, progressivo?
Embora a Constituição Federal exija que o imposto sobre a renda (IR) seja progressivo, ele, de fato, não é. Na verdade, trata-se de tributo agudamente regressivo, sendo sua progressividade mera ficção, a despeito de, nas leis ordinárias, prever-se que alíquotas nominais maiores correspondam a rendimentos também mais elevados. Mas, por que o IR não é […]