A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados divulgaram nota técnica junta a fim de subsdiar os trabalhos do Congresso na apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Nesta Nota, as consultorias realçaram os pontos do projeto que têm despertado maior debate parlamentar nos últimos anos, fazendo-se, sempre que possível, considerações e análises críticas do ponto de vista técnico e legal acerca da evolução e das alterações promovidas nos dispositivos das LDOs ao longo do tempo.
Leia a íntegra do documento no link: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/pldo-2024_notatecnica.pdf
