A consultora legislativa do Senado Federal, Ana Claudia Borges, detalhou as alterações efetuadas pelas casas do Congresso Nacional, bem como indicou os vetos adotados pelo poder executivo, no âmbito do Novo Arcabouço Fiscal.
O trabalho realizado ao lado do também consultor, Maurício Ferreira de Macêdo, a especialista em assessoramento de Orçamentos lembrou que o PLP 93/2023 foi aprovado na Câmara dos Deputados, na forma de Substitutivo, em 24/05/2023 (1ª votação). E que, na sequência, o Senado Federal aprovou referido projeto com emendas (01 a 15) em 21/06/2023, exigindo seu retorno à Câmara dos Deputados para que esta apreciasse as emendas. Em 22/08/2023, a Câmara dos Deputados (2ª votação) aprovou as emendas de nos 04, 101 e 142 e rejeitou as demais.
Confira a íntegra da nota no link: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/plp-93-de-2023_sto-2023-01658-nota-informativa-sobre-a-lc-200-2023_atualizacao-da-ni-do-plp-93-23_novo-arcabouco-fiscal.pdf
