Em nota conjunta, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados analisaram a inclusão de subsídios ao coordenador e demais parlamentares que compõem o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024.
A nota teve como objetivo principal organizar as informações relativas ao trabalho do COI e propor à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) um conjunto de medidas a serem adotadas na aprovação do PLOA 2024.
O papel do mecanismo de fiscalização de obras e serviços com indícios de irregularidades é essencial para a salvaguarda dos cofres públicos e do próprio Congresso Nacional.
Clique no link e acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/nota-tecnica-conjunta_coi-ploa2024.pdf
