Em nota técnica, o consultor de orçamento do Senado Federal, Renan Bezerra Milfont, detalhou a Media Provisória nº 1.212, de 09 de abril de 2024, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento de projetos de energia elétrica limpa e renovável, principalmente eólicos e solares.
“A MP propõe a possibilidade de destinar parte dos recursos previstos pela Lei nº 14.182, relativos às ações para redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal, para modicidade tarifária, caracterizando o interesse público”, disse Bezerra.
Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1212-2024-nota-tecnica-no-10-2024.pdf
