Em nota técnica, a consultora de orçamentos do Senado Federal, Helena Assaf Bastos, detalhou a Medida Provisória nº 1214, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no valor de R$ 369.000.000,00.
“A proposta esclarece que a medida se destina ao atendimento de medidas emergenciais, no âmbito de sua Administração Direta, necessárias às ações de proteção e defesa civil, a fim de garantir o atendimento com ações de resposta e de recuperação a municípios afetados pelos impactos do fenômeno climático “El Niño”, afirmou a consultora.
Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1214-2024-nota-tecnica-no-12-2024.pdf
