Em nota informativa, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal debateu o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6/2024 que abre crédito especial em favor da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União no valor de R$ 1.895.000,00.
No que se refere ao Ministério Público da União, o crédito objetiva o pagamento de espécies remuneratórias aos servidores civis e empregados em serviço da União no exterior, no âmbito do Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Ministério Público do Trabalho, e da Escola Superior do Ministério Público da União.
Já em relação à Defensoria Pública da União, o crédito visa ao atendimento de despesas com o pagamento de contribuições regulares (como taxas, cotas, anuidades) a associações e entidades, nacionais e internacionais, às quais a DPU integra na qualidade de membro associado.
Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/pln-06-de-2024_sto-2024-00841-nota-informativa-06-de-2024.pdf
