O Núcleo de Estudos e Pesquisa da Consultoria Legislativa do Senado Federal publicou o Boletim nº 108, com o propósito de elucidar os principais pontos da regulamentação da Reforma Tributária.
O objetivo central da reforma tributária é extinguir a Contribuição para o PIS/Pasep, a Cofins, o ICMS e o ISS e criar dois tributos federais, a CBS e o IS, bem como um imposto sobre bens e serviços – o IBS – de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios.
Acesse a íntegra do boletim: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol108
