Em nota, a Consultora Legislativa do Senado Federal, Liliane Galvão de Moraes, detalhou a Medida Provisória (MPV) nº 1.240, que autoriza a utilização de tripulação estrangeira nos serviços aéreos prestados no país, alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica vigente.
O objetivo da MPV, conforme argumenta o Governo, é o de ampliar a oferta especializado em operações de combate a incêndios florestais, cuja necessidade decorre dos recentes incêndios florestais no Pantanal, e da presunção de que acontecimentos semelhantes ocorram na Amazônia e Cerrado.
Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/sumarios-de-proposicoes/mpv1240
