Os Consultores Legislativos do Senado Federal, Rafael de Castro Alves e Marcelo Cavali, atuarão como moderadores no Simpósio de Direito Administrativo Sancionador e Direito Penal, promovido pela Universidade de Brasília (UnB), que acontece no dia 01 de outubro, às 9h, no Auditório Esperança Garcia da instituição de ensino.
O evento abordará os temas, “Vedação à dupla punição no Direito Administrativo Sancionador e no Direito Penal” e “As garantias do Direito Penal no Processo Administrativo Sancionador”.
