Em texto para discussão, o Consultor Legislativo do Senado Federal, Carlos Eduardo Elias de Oliveira, elaborou um mapeamento com diferentes juristas civilistas para tratar do regime de guarde compartilhada.
“É comum que, nos debates de Direito de Família, muitos interlocutores discutirem qual é, na prática, a efetiva consequência de terem sido editadas duas Leis de Guarda Compartilhada, a segunda para reforçar a primeira”, afirmou o Consultor.
Acesse a íntegra do texto: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td333
