Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCU

Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCU: reserva de iniciativa e adequação da espécie normativa. O trabalho analisa o conteúdo da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, discutindo tanto a possibilidade/necessidade de as matérias estarem nos referidos diplomas quanto a reserva de iniciativa para iniciar o processo legislativo […]

O Assassino de Caim

O ASSASSINO DE CAIM eBook Kindle por TIAGO IVO ODON (Autor),‎ TIAGO ODON (Ilustrador) Um grupo de pessoas passou a ser chamado de filhos de Caim em razão do sinal físico deixado por uma doença congênita comum. A convivência em sociedade se agravou em razão de outra característica que todos eles também compartilhavam: eram incapazes de mentir. Os inúmeros […]

Consultoria Legislativa convida para o lançamento do livro “Avaliação de Impacto Legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação”

A discussão das proposições legislativas é uma etapa extremamente importante da instituição das políticas públicas e dos programas governamentais, que na maior parte das vezes só podem ser implementados após a aprovação e o início da vigência de lei correspondente. Devido à importância dessa legislação e aos custos e benefícios gerados por ela, torna-se essencial, […]