Regulamente por MP uma política geográfica, Presidente!
Marcus Peixoto, Consultor Legislativo do Senado Federal e pós-doutorando do Observatório para Qualidade da Lei, Faculdade de Direito/UFMG. Luiz Ugeda, Membro do Porto Advogados e presidente da Comissão Especial de Geodireito da OAB/SP. Roberto Olinto Ramos, Ex-presidente do IBGE, é pesquisador associado do Ibre/FGV. Fabiana de Menezes Soares, Coordenadora do Observatório para Qualidade da Lei, […]
Avaliação de Impacto Regulatório – como melhorar a qualidade das normas
Fernando B. Meneguin Paulo Roberto Simão Bijos A regulação constitui função de Estado essencial ao bom funcionamento da economia. A metodologia do Regulatory Impact Assessment (Avaliação de Impacto Regulatório – AIR) tem se destacado como importante instrumental para o aumento da racionalidade do processo decisório governamental atinente a políticas públicas em geral, sejam elas eminentemente […]
Análise Econômica da Primeira Lei de Patentes Brasileira
Luciano Póvoa Andrea Cabello O Brasil foi um dos primeiros países a ter uma lei de patentes e um dos únicos a conceder prazos de duração da patente de acordo com a qualidade da invenção. Este trabalho analisa um banco de dados inédito com todos os 783 privilégios industriais concedidos sob a vigência da primeira […]
Bandeiras Tarifárias: benefício ou prejuízo ao consumidor?
Rutelly Marques da Silva As bandeiras tarifárias entraram em vigor em 1º de janeiro de 2015. Já em 4 de fevereiro de 2015, o Poder Executivo criou a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (CCRBT), como forma de compartilhar, entre os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), os custos com termelétricas e com a […]
Idade Mínima: perguntas e respostas
Pedro Fernando Nery Este texto trata da reforma da Previdência, com ênfase na idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em um formato de perguntas e respostas, agrupadas em tópicos. Introdutoriamente, comparamos a aposentadoria por tempo de contribuição com benefícios semelhantes voltados para beneficiários mais pobres, em […]
A Perspectiva de Gênero nas Políticas para Mulheres
Maria da Conceição Lima Alves Observam-se dificuldades no Congresso Nacional nos debates sobre políticas públicas no que se refere ao conceito de “gênero”, os quais demonstram, por vezes, desconfiança, receio e até desconhecimento do significado da expressão e sua aplicação em proposições legislativas. Neste texto, a Consultora Legislativa Maria da Conceição Lima Alves defende […]
Colocando os Pingos nos Is: Importância do Novo Modelo de Governança para os fundos de Pensão das Estatais na Defesa de Direitos de Participantes e Aposentados
Rafael Silveira e Silva Aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015, que introduz um novo modelo de governança para os fundos de pensão de órgãos e empresas estatais, deparamo-nos com as primeiras críticas ao seu conteúdo.
Estado e Desenvolvimento
01. O Estado costuma ser regido pela classe dominante. Nos países ditos desenvolvidos, a grande burguesia ganhou essa condição, graças a políticas de Estado voltadas para o engrandecimento do poder nacional. 02. O poder do Estado foi usado para fortalecer empresas estatais e privadas de capital nacional, desenvolvendo tecnologias próprias. Os capitalistas já tinham no […]
Desnacionalização Galopante
01. Em artigo recente, assinalei que,noBrasil, osdéficits nas transações correntes com o exterior se vêm avolumando. Somaram US$ 204,1 bilhões de 2008 a 2012 (US$ 54,2 bilhões só em 2012). 02. Em janeiro/fevereiro de 2013 houve espantosa aceleração: US$ 18 bilhões, ou seja, 83% a mais que no mesmo período de 2012.