Condicionalidades e Efeitos do Acordo Federativo Firmado no Âmbito da ADO Nº 25
Autor: C. Alexandre A. Rocha
O Paraíso Fiscal é Aqui: Conheça Algumas das Iniquidades Tributárias do Brasil
Autor: Fernando Veiga Barros e Silva Em 2018, a Receita Federal do Brasil recebeu as declarações do Imposto de Renda (pessoa física) de 29,8 milhões de contribuintes.
Entre o Paraíso Fiscal e o Purgatório Tributário
Autor: Fernando Veiga Barros e Silva Você, provavelmente, já ouviu falar que, no Brasil, o imposto de renda é regressivo.
Moratória da Dívida Pública: O Não Dever e o Não Poder
Autor: Alexandre A. Rocha No famoso aforismo de H. L. Mencken (1880-1956), para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada.
O “Velho Anormal” do Nosso Futebol …
Autor: Vicente Costa Pithon Barreto Na semana que passou, a Câmara dos Deputados foi palco de mais uma tentativa de manobra legislativa envolvendo o futebol brasileiro, capitaneada por dirigentes de clubes e chancelada pelas entidades de administração do esporte.
Regra de Ouro: Falhas de Concepção e de Aplicação no Âmbito da União
Autores: Vinícius Leopoldino do Amaral, Maurício Ferreira de Macedo e Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt A chamada “regra de ouro” é um princípio fiscal tradicional da literatura de finanças públicas, cuja ideia central é vedar o endividamento público para a realização de despesas correntes, permitindo-o apenas para o financiamento de investimentos.
Contratação Direta, sem Licitação, de Estatais que atuam em Regime Concorrencial: uma prática inconstitucional?
Autor: Francisco Eduardo Carrilho Chaves Inúmeras leis conferem à administração pública a possibilidade de, dispensada prévia licitação, contratar diretamente empresas estatais que atuam em mercados concorrenciais, nos quais travam disputas com suas congêneres da iniciativa privada. Este artigo questiona tal prática e procura demonstrar a inconstitucionalidade desses comandos legais. Clique no link abaixo para acessar […]
Prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisões de tribunais de conta: uma análise crítica
Autor: Francisco Eduardo Carrilho Chaves O Supremo Tribunal Federal fixou tese no Tema 899 da Repercussão Geral pela qual “é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas”. Todavia, há inúmeras e fundadas dúvidas acerca do alcance do enunciado e quanto à sua aplicação. Em boa parte, essas dúvidas […]
Impactos do Novo Coronavírus (Covid-19) no Agronegócio Brasileiro
Autor: Fernando Lagares Távora A pandemia de COVID-19 tem provocado impactos significativos em todo o setor produtivo mundo afora, incluindo o agronegócio. Nesse contexto, este trabalho visa a mostrar o tamanho, identificado até o momento, das consequências da pandemia de COVID-19 para a economia brasileira, descrever os impactos verificados para o agronegócio brasileiro e apontar […]
Regiões Metropolitanas e Regiões integradas de Desenvolvimento: em busca de uma delimitação conceitual
Autor: Luiz Ricardo Cavalcante, Consultor Legislativo do Senado Federal Regiões metropolitanas (RM) são definidas, no Brasil, como aglomerações urbanas instituídas por lei complementar estadual resultantes do agrupamento de municípios limítrofes.