Além da 32/20, PEC 186/19 também corta direitos dos servidores sob a bandeira da saúde fiscal
Embora a PEC 32/2020 venha sendo percebida como a principal ameaça aos direitos constitucionais dos servidores públicos brasileiros, ela não é a única matéria em andamento no Congresso a apontar para cortes na classe como forma de mitigar a crise fiscal do país. Consultor Legislativo do Senado Federal, Paulo Viegas destaca que a PEC 186/2019 […]
Reforma Administrativa é parte de política de desmonte do Estado, afirma o senador Paulo Paim
De acordo com o senador Paulo Paim, do PT-RS, a proposta de Reforma Administrativa em curso no Congresso dá continuidade à uma política de desmonte do Estado iniciada pela Reforma da Previdência e da defesa de uma política de austeridade fiscal que prega o corte de gastos sem que se meça os impactos da capacidade […]
Reforma Administrativa diminui a capacidade do Estado servir a população brasileira
Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Rivânia Lúcia Moura de Assis, aponta que a atual proposta de Reforma Administrativa contribui para o desmonte do Estado Brasileiro – diminuindo sua capacidade de prestar serviços à população ao transferir parte de suas prerrogativas para o braço do mercado e da iniciativa […]
PEC 32 abre margem para que apadrinhamento substitua critério técnico na administração pública
Para o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Décio Bruno Lopes, a PEC 32 – defendida por seus apoiadores sob a justificativa da moralização da administração pública – carrega em seu cerne diversos mecanismos capazes de provocar justamente um efeito contrário. Segundo ele, dar fim à realização de […]
Reforma peca ao não diagnosticar problemas reais da Administração Pública
Presidente da Associação Nacional dos Especialistas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual afirma que a atual proposta de Reforma Administrativa contém um erro grave já em sua origem – ao nem sequer identificar os gargalos reais da administração pública brasileira. Segundo ele, a PEC 32 ignora a análise de questões fundamentais para a análise […]
Eduardo Fagnani usa dados para desmistificar argumentos favoráveis à Reforma Administrativa
Ancorado nos estudos do IPEA, o economista e professor da Unicamp – Eduardo Fagnani, desmistificou alguns dos argumentos falaciosos que apontam para o serviço público como uma espécie de vilão da saúde fiscal do Brasil. Em podcast, o especialista destacou que os funcionários públicos representam apenas 5,6% da população do país – número bem inferior […]
Pautar PEC 32 no momento em que servidores estão na linha de frente do combate à pandemia é covardia
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a atual proposta de Reforma Administrativa fragiliza o serviço público em um momento no qual é seu fortalecimento é fundamental, dado o fato de que milhares servidores estão na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus. Não […]
Para se justificar, atual proposta de Reforma Administrativa se ancora em preconceitos vazios
Para o Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, a atual Reforma Administrativa se ancora em preconceitos carregados de viés ideológico para desvalorizar a contribuição do servido público de carreira e sua importância fundamental para o funcionamento do estado e a independência de suas estruturas. Para ele, se aprovada, a PEC traria […]
PEC 32 enfraquece estrutura estatal e possibilita desmonte das políticas públicas
Para o Dr. em Economia pela Universidade de Paris e especialista em políticas públicas – Paulo Kliass, a atual proposta de Reforma Administrativa tem como intuito único o enfraquecimento da estrutura estatal e o desmonte das políticas públicas. Segundo ele, ao dar fim a mecanismos como a estabilidade e o acesso aos cargos públicos por […]
Combate à sonegação deveria ocupar o centro do debate em torno do equilíbrio das contas públicas
Segundo o Consultor Legislativo e Presidente da Alesfe, Marcus Peixoto, o impacto das questões tributárias nas contas contas públicas é muito mais significativo do que os gastos do Estado com a folha salarial de servidores – folha esta que está dentro dos padrões internacionais. Dessa maneira, abordar a administração pública pela ótica da economia de […]