Joaquim Ornelas Neto detalha PLN que concede crédito suplementar a Lei Orçamentária Vigente
Em nota informativa da Consultoria de orçamentos, fiscalização e controle, Joaquim Ornelas Neto detalhou o PLN 10/2023, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 497.949.810,00, para reforço de dotações constantes da […]
Henrique Salles Pinto analisa o impacto do Novo Bolsa Família para a segurança alimentar do país
Em boletim legislativo, o consultor legislativo do Senado Federal – Henrique Salles Pinto, se debruçou sobre os possíveis impactos do Novo Bolsa Família, instituído em março deste ano, para a segurança alimentar do país. Como pano de fundo do estudo, Salles salientou os desafios trazidos por um cenário que indicam que mais de 33 milhões […]
Ana Claudia Borges coordena nota sobre substitutivo que trata do Novo Arcabouço Fiscal
A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal divulgou uma nota afirmativa sobre o substitutivo ao PLP 93/2023 – conhecido como Novo Arcabouço Fiscal. Contando com a Consultora Legislativa – Ana Claudia Borges, como uma de suas coordenadoras, a nota destaca que o objetivo do PLP, e seu substitutivo, é propor o estabelecimento […]
Consultoria do Senado divulga Nota Técnica sobre MP que tributa renda auferida no exterior
A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal elaborou uma nota técnica para oferecer subsídios para análise da Medida Provisória nº 1.171, de 2023, cujo conteúdo dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e ‘trusts’ no exterior e alteração dos valores da […]
Consultorias do Senado e da Câmara divulgam Nota Técnica para subsdiar a apreciação do PLDO 2024
A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados divulgaram nota técnica junta a fim de subsdiar os trabalhos do Congresso na apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Nesta Nota, as consultorias realçaram os pontos do projeto que […]
Em Boletim Legislativo, Alexandre Rocha critica PLP recém-aprovado pela Câmara sobre o Fundo de Participação dos Municípios
Em Boletim, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Alexandre Rocha, analisou o recém aprovado PLP 139-A/2022, cujo objetivo é escalonar por nove anos o impacto das eventuais diminuições dos coeficientes das prefeituras no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ditadas pelos dados populacionais divulgados pelo IBGE. O trabalho do especialista se dividiu em três […]
Consultoria de Orçamentos do Senado detalha arcabouço fiscal e projeta impactos
A Consultoria de Orçamentos do Senado Federal divulgou uma nota informativa com o intuito exclusivo de esclarecer os principais pontos do projeto de lei conhecido como ‘Arcabouço Fiscal’, encaminhado pelo Poder Executivo. Entre os diversos pontos abordados pelo documento, estiveram: a definição do objetivo do PLP 93/2023; o fundamento constitucional da proposta; e as suas […]
O Arcabouço Fiscal em Perspectiva Histórica
A PEC de Transição foi aprovada em 21/12/22 e se tornou a Emenda Constitucional nº 126. Ela determina que o chamado Teto dos Gastos seja substituído por “regime fiscal sustentável” definido por lei complementar. Em18 de abril, o governo Lula entregou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar nº 93/2023, que apresenta o chamado Arcabouço […]
Carlos Eduardo Elias discute fragilidades legais em torno da curatela de pessoas vulneráveis
Em estudo, o consultor legislativo do Senado Federal – Carlos Eduardo Elias de Oliveira, refletiu sobre as fragilidades legais e sugeriu aprimoramentos da curatela de pessoas vulneráveis à luz do princípio da vontade presumível. De acordo com Elias, a atual aplicação da letra fria da legislação que trata sobre o tema produz anomalias que ferem […]
De quem um bom arcabouço fiscal tiraria o sono?
Provavelmente, de quaisquer pessoas que ostentem características parecidas com as de cerca de 22.284 contribuintes do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Em 2021, esse grupo de cidadãos declarou rendimentos totais de $313,7 bilhões de reais, dos quais $21,5 bilhões em rendimentos tributáveis, $65,5 bilhões em rendimentos tributados exclusivamente na fonte e $226,7 […]