Victor Marcel Pinheiro e Nina Pencak analisam recomendação 134/22 do CNJ e o sistema brasileiro de precedentes
Em artigo produzido em parceira com a advogada Nina Pencak, o consultor legislativo do Senado Federal – Victor Marcel Pinheiro, analisou a recomendação nº 134, de 9 de setembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no direito brasileiro. O trabalho foi publicado originalmente no JOTA e […]
O apoio de um tribunal a uma farsa não a legitimiza
Se um julgamento não for baseado em provas nem realizado por juiz imparcial, ele será considerado uma farsa em todos os países democráticos do mundo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição de todos os países democráticos determinam, entre outras coisas, que: 1) Todos são inocentes até prova em contrário. 2) A imparcialidade […]
Consultorias do Senado e da Câmara listam emendas apresentadas ao PLOA 2023
Um documento preparado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados compilou as emendas à despesa apresentadas junto ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023. Foram apresentadas 6.640 emendas, sendo 59 ao texto, 6 de reestimativa de receita e 6.575 emendas […]
No JOTA, Francisco Carrilho Chaves discute as funções do Conselho Nacional de Justiça
Em artigo publicado no portal JOTA, o consultor legislativo do Senado Federal, Francisco Carrilho Chaves avaliou extensão das atribuições assumidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde sua criação e a sua adequação ao que o constituinte atribuiu ao órgão fazer. O trabalho foi desenvolvido tendo como mote provocador aquilo que chaves chamou de “controversa […]
Rafael Silveira e Silva e Geórgia Valverde analisam desenvolvimento institucional do TCU a partir da Constituição de 1988
Em estudo legislativo, o consultor legislativo do Senado Federal, Rafael Silveira e Silva, e a advogada, Geórgia Valverde Leão, trataram do tema da interpretação ampliativa das competências do Tribunal de Contas da União (TCU), observada por alguns doutrinadores, a partir de 1988. Com o objetivo de verificar essa interpretação e analisar o tipo de desenvolvimento […]
Em coluna, Luiz Alberto dos Santos critica “Plano Guedes” vazado na última semana
Em coluna para o blog ‘Congresso em Foco’, o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, criticou o planejamento de Paulo Guedes para a economia do Brasil em um eventual segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro. Ao discorrer sobre itens do planejamento vazado, tais como a alteração das regras sobre o reajuste do […]
Luiz Alberto dos Santos analisa aplicação do teto do RGPS aos proventos de aposentadoria no RPPS da união e adesão ao regime complementar
O consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, discutiu as vantagens, desvantagens e os riscos da opção pela aplicação do teto do Regime Geral de Previdência Social aos proventos de aposentadoria no RPPS da união e adesão ao regime complementar. Como pano de fundo, o especialista descreveu os impactos da MP 1119/2022 que, […]
Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado analisam o PLOA 2023
Em nota técnica, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados analisaram o PLOA 2023. O documento teve como propósito oferecer elementos que auxiliem a apreciação e a discussão da proposta no Congresso Nacional. Para acessar a íntegra da Nota, acesse: https://lnkd.in/dDpehk8V
No blog do IBRE, Ailton Braga discute conflito entre governos e mercado financeiro
Em artigo publicado no Blog do IBRE (FGV), o consultor legislativo do Senado Federal – Ailton Braga, discutiu o conflito latente entre os governos e o mercado financeiro – algo que, segundo ele, ocorre há séculos. Na reflexão, Braga aponta que a economia moderna é um sistema complexo e dependente da confiança e de expectativas […]
Luiz Fernando Perezino e Haroldo Tajra analisam MP que dispõe sobre recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação
A Medida Provisória nº 1136/2022 altera a distribuição de recursos e outras questões relacionadas ao apoio financeiro da União às ações na área de Ciência, Tecnologia e Inovação intermediadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Consultores legislativos do Senado Federal, Haroldo Feitosa Tajra e Luiz Fernando de Mello Perezino analisaram a MP […]