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Categoria: Artigos

CPIs têm liberdade para investigar fatos conexos ao principal

Sob a égide do atual regime democrático, a CPI se revelou como o mais poderoso instrumento à disposição do Parlamento para viabilizar a sua função fiscalizadora, pois é a única comissão dotada de “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” (Constituição, artigo 58, § 3º), podendo, por exemplo: decretar a transferência de sigilo (bancário, fiscal […]

Paulo Viegas analisa a exploração de petróleo na foz do Amazonas

Em texto para discussão de nº 341, o Consultor Legislativo do Senado Federal, Paulo Roberto Alonso Viegas, juntamente com seu orientador de doutorado, Daniel Amin Ferraz, detalham os impactos financeiros e ambientais da exploração de petróleo na foz do Amazonas. Na visão dos autores, a solução para se levar a cabo a exploração de petróleo […]

Tiago Ducatti discute os conceitos de desastres naturais e desastres ambientais

Em texto para discussão de nº 338, o Consultor Legislativo do Senado Federal, Tiago Ducatti de Oliveira e Silva, propõe uma distinção entre os conceitos de desastres naturais e desastres ambientais. O estudo, baseado na Lei nº 12.608, de 2012, aponta como a categorização atual compromete a formulação adequada de políticas públicas e estratégias de […]

O futuro incerto da democracia na América

É imprescindível que Trump e sua equipe releiam Tocqueville, para entender que a verdadeira força de uma democracia reside na proteção equitativa de todos os seus cidadãos Por Caetano Ernesto Pereira de Araújo e Luiz Renato Vieira* A vitória recente dos republicanos nas eleições presidenciais americanas, na onda de uma plataforma política belicista em política […]

‘Duzentos anos de constitucionalismo brasileiro’ destaca a importância do Senado Federal na preservação da democracia

Com sete volumes, a coleção Duzentos Anos de Constitucionalismo Brasileiro contém todos os textos constitucionais da história do Brasil. A obra, organizada pelo Consultor Legislativo Rafael Silveira e Silva, apresenta cada texto acompanhado de uma introdução e análises feitas por consultores legislativos do Senado Federal. O ensaio “Democracia Questionada”, presente no Volume 7 da coleção, […]

Adrielle Fregate analisa MP que destina recursos às pessoas acometidas pelo vírus Zika

A Consultora Legislativa do Senado Federal, Adrielle Fregate da Silva, detalhou a Medida Provisória (MP), que institui apoio financeiro às pessoas com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pelo vírus Zika, no valor de R$ 60.000,00. Acesse a íntegra do texto: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/sumarios-de-proposicoes/mpv1287

Fernando Távora debate impacto de Trump para o agronegócio brasileiro

Na edição 336 de Textos para Discussão da Consultoria Legislativa, o Consultor Legislativo do Senado Federal, Fernando Lagares Távora, avaliou como algumas medidas prometidas pelo atual presidente do Estados Unidos, Donald Trump, podem impactar o agronegócio brasileiro. Além disso, apresentou possíveis estratégias para lidar com os desafios a serem enfrentados em eventual contexto de guerra […]

Paulo Dantas analisa a eficácia da regulamentação das bets

Em texto para discussão de nº 334, o Consultor Legislativo do Senado Federal, Paulo Henrique de Holanda Dantas, detalhou o novo marco legal do setor das apostas esportivas. “O novo marco legal e sua regulamentação representam um primeiro passo para conter os efeitos nocivos da disseminação das apostas esportivas. Espera-se que o Poder Público, em […]