Estudo reflete sobre desempenho e desafios do Sistema de Propriedade Industrial no Brasil
Embora os direitos de propriedade intelectual seja tema tratado em nível nacional e internacional há mais de 100 anos, o ambiente institucional e a conjuntura econômica recente não têm sido favoráveis aos investimentos públicos e privados em desenvolvimento científico, tecnológico e de inovações. Uma das razões para este cenário desafiador é o fato do Brasil […]
A armadilha da austeridade, por Petrônio Portella Filho
Não raramente economistas e administradores pregam a necessidade de se adotar uma política de austeridade fiscal quando o assunto é a sustentabilidade na gestão das contas públicas – noção que, muitas vezes, ignora o impacto negativo que o corte de determinados gastos acaba gerando na capacidade do país gerar riqueza. Este assunto foi tema de […]
Artigo de Paulo Viegas propõe discussões sobre as reformas de natureza administrativa
O foco do Governo em depositar na retirada de direitos a solução única para as questões fiscais do país mostra uma visão limitada sob o ponto de vista econômico, e pode representar uma espécie de ‘cobertor curto’ – considerando que as medidas podem implicar em diminuição do PIB e da arrecadação tributária, pressionando a capacidade […]
Pautas prioritárias: Reforma Tributária; PECs Emergencial e do Pacto Federativo; e Orçamento de 2021, por Paulo Viegas
Definidos os resultados das eleições para a presidência e os cargos para as mesas diretora do Senado e da Câmara dos Deputados, o Congresso se volta agora para o andamento de pautas definidas como prioritárias tanto por congressistas como pelo poder executivo. À luz deste cenário, o Consultor Legislativo do Senado Federal e Diretor de […]
O rito terminativo de apreciação de proposições legislativas do Senado Federal, por Luciano Henrique Oliveira
O processo legislativo no Senado Federal desenvolve-se mediante diversos ritos, conforme a espécie legislativa a ser produzida. Um dos mais utilizados é o rito abreviado, chamado na Câmara Alta de terminativo, em que a matéria pode ser aprovada pela Casa apenas com o exame das Comissões, dispensando-se a fase de deliberação em Plenário. A grande […]
O Brexit da Argentina e o futuro do Mercosul, por Fernando Lagares Távora
No início da crise sanitária do novo coronavírus, a Argentina anunciou a decisão de que não participaria de algumas negociações comerciais do Mercosul para prevenir e combater os efeitos da pandemia no país. Posteriormente recuou, sugerindo que participaria das negociações em um ritmo diferente dos demais membros do bloco. Em estudo legislativo, o Consultor Legislativo […]
O Auxílio Emergencial na Pandemia da Covid-19: importância do CadÚnico e do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família
Em artigo, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Henrique Pinto, analisou como o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família (PBF) podem ajudar na focalização do auxílio emergencial do governo federal, a fim de beneficiar as famílias de baixa renda no […]
Um estudo sobre os encargos trabalhistas no Brasil, por Luiz Ricardo Cavalcante
Os encargos trabalhistas têm sido objeto recorrente de discussão no Brasil e ganharam protagonismo midiático a partir da evasão da montadora Ford nos últimos dias. Contudo, embora popular, o tema é bastante complexo, os conceitos usados para defini-lo não são consensuais e as estimativas dos impactos dos encargos trabalhistas nos custos da mão de obra […]
Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCU: reserva de iniciativa e adequação da espécie normativa, por Francisco Carrilho Chaves
Em artigo, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Francisco Carrilho Chaves analisou o conteúdo da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, discutindo tanto a possibilidade/necessidade de as matérias estarem nos referidos diplomas quanto a reserva de iniciativa para iniciar o processo legislativo com vistas a promover alterações nessas […]
Como aprimorar a realidade regulatória – modelos de maturidade
A necessidade de implementar boas práticas regulatórias é assunto que mobiliza todas as nações, uma vez que há importantes consequências positivas em decorrência de uma regulação bem feita. Em artigo que visou buscar maneiras de promover o aprimoramento regulatório, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Fernando Meneguin, e servidor da ANS – Guilherme Borba […]