Ao suspender emendas impositivas, Ministro Flávio Dino cita artigo do Consultor Helder Rebouças
Recentemente o Ministro do STF Flávio Dino, na qualidade de relator da ação, decidiu por medida suspensiva das emendas impositivas do Congresso Nacional, até que exista a formulação de melhores regras de transparência. Na argumentação de sua decisão, após análise e estudo, resultou na publicação da Medida Cautelar na ação direta de inconstitucionalidade 7.697. Em […]
Consultor do Senado Federal Cesar Rodrigues analisa PEC 65/2023: BC como empresa pública e lawfare
Em artigo publicado no Consultor Jurídico – CONJUR, o consultor legislativo do Senado Federal, Cesar Rodrigues Van der Laan, detalhou a PEC 65/2023. Confira o artigo completo. PEC 65/2023: BC como empresa pública e lawfare Tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, com o objetivo de transformar o BC (Banco Central) em […]
Advogado do Senado Marcelo Cheli publica artigo sobre inviolabilidade da opinião de Vereador
Em artigo publicado no Consultor Jurídico – CONJUR, o consultor legislativo do Senado Federal, Marcelo Cheli de Lima, abordou a inviolabilidade da opinião do vereador. Confira o artigo completo. Inviolabilidade do vereador por opinião, palavra e voto nas eleições municipais Por Marcelo Cheli de Lima* Aproximam-se as eleições municipais deste ano, e os brasileiros irão […]
Regulamentação da Reforma Tributária é tema de discussão do Núcleo de Estudos do Senado Federal
O Núcleo de Estudos e Pesquisa da Consultoria Legislativa do Senado Federal publicou o Boletim nº 108, com o propósito de elucidar os principais pontos da regulamentação da Reforma Tributária. O objetivo central da reforma tributária é extinguir a Contribuição para o PIS/Pasep, a Cofins, o ICMS e o ISS e criar dois tributos federais, […]
Núcleo de Estudos do Senado Federal analisa PL da reforma do Novo Ensino Médio
O Núcleo de Estudos e Pesquisa da Consultoria Legislativa do Senado Federal divulgou o Boletim nº 107, que detalhou o Projeto de Lei nº 5.230 referente a reforma do Novo Ensino Médio. Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a recomposição da carga horária da formação geral básica, que vinha sendo reivindicada por especialistas […]
Em artigo, Victor Marcel discute o devido processo legal na privatização da Sabesp
O Consultor Legislativo do Senado Federal, Victor Marcel Pinheiro, publicou artigo na revista Consultor Jurídico (Conjur), que debate a intensa judicialização no processo de privatização da Sabesp. “Dada a complexidade do tema e do caso, o objetivo do artigo é contribuir com o apontamento para questões relevantes que deverão ser enfrentadas no âmbito judicial”, comentou […]
Resolução do CFM sobre aborto é ilegal, afirma em artigo Marcelo Cheli
Em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), o advogado do Senado Federal, Marcelo Cheli de Lima, debate a constitucionalidade da resolução promovida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringe aborto em caso de estupro. De acordo com o advogado, “ao pretender restringir o comando legal, a resolução está maculada pelo vício da ilegalidade, […]
Consultoria de Orçamentos do Senado detalha PLN que destina crédito ao Ministério da Defesa
Em nota informativa, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal detalhou o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, que abre crédito suplementar em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 256.770.000,00. O crédito suplementar tem por objetivo viabilizar, no Ministério da Defesa, o cumprimento do […]
Consultorias de Orçamentos do Senado e da Câmara discutem PLN 04/2024
Em nota informativa, as Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados detalharam o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. Assinado pelo Consultor Legislativo, Otávio Gondim Pereira da Costa, o documento aborda a proposta […]
Consultoria de Orçamentos do Senado debate PLN que abre crédito em favor do Ministério da Educação
Em nota informativa, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, que destina crédito especial ao Ministério da Educação, no valor de R$ 7.377.849,00. Esta inserção é provida especificamente para a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF e busca assegurar a continuidade dos […]