Renan Bezerra detalha MP que visa promover energia elétrica limpa e renovável
Em nota técnica, o consultor de orçamento do Senado Federal, Renan Bezerra Milfont, detalhou a Media Provisória nº 1.212, de 09 de abril de 2024, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento de projetos de energia elétrica limpa e renovável, principalmente eólicos e solares. “A MP propõe a possibilidade de destinar parte dos recursos […]
Marcos Antônio Köhler publica texto que coloca em xeque hiper tributação para população menos favorecida
Na edição 328 de Textos para Discussão da Consultoria Legislativa, o consultor legislativo do Senado Federal – Marcos Antônio Köhler trata da hiper tributação aos mais pobres como sendo um grande mito amplamente difundido na sociedade. Neste artigo, o autor busca demonstrar, por meio da crítica a um trabalho recente que concluiu pela hiper tributação […]
Paulo Viegas publica artigo sobre capacidade decisória da IA
A Inteligência Artificial (IA) tem capacidade de tomar decisões de forma autônoma. É programada para aprender e refinar sua lógica, mas não é capaz de sentir como os seres humanos. Como então definir limites e responsabilização diante da existência e operação dessas máquinas? Para discutir essa questão, ajudar os Três Poderes a refletirem sobre o […]
Consultoria de Orçamentos do Senado detalha MP que abre crédito em favor de Ministérios
Em nota técnica, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal detalhou a Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, que concede crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, […]
Consultorias de Orçamentos do Senado e da Câmara detalham vetos ao PLDO 2024
Em nota conjunta, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados analisaram os vetos mais relevantes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. O documento expõe – para cada veto – o texto do dispositivo vetado e as respectivas razões apresentadas pelo Poder Executivo, […]
Murilo Hinojosa analisa a compatibilidade e adequação orçamentária de MP sobre IRPF
Em nota técnica, o Consultor de Orçamentos do Senado Federal, Murilo Hinojosa de Sousa, examinou o efeito orçamentário da Medida Provisória (MP) que estabelece valores atualizados para a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). No caso específico da MPV 1.206, de 2024, observa-se a ocorrência de impacto orçamentário e […]
Daniel Melo detalha MP que altera a tabela progressiva mensal do IRPF
O consultor legislativo do Senado Federal, Daniel Melo Nunes de Carvalho, detalhou a Medida Provisória (MP) nº 1.206 que altera a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). “A faixa de rendimentos desonerados é elevada de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20, reajuste de 6,97%, que objetiva acompanhar a política de […]
Tiago Ivo Odon debate novos caminhos para Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Na edição 326 de Textos para Discussão da Consultoria Legislativa, o consultor legislativo do Senado Federal, Tiago Ivo Odon, debateu a implementação da fórmula de Hand nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para atribuir responsabilidade penal (com fundamento na teoria da probabilidade e no conceito de recklessness) e usar o valor de uma vida estatística para […]
Em artigo, Helder Rebouças debate o atual modelo de elaboração das emendas orçamentárias
O Consultor Legislativo do Senado Federal, Helder Rebouças, publicou artigo no Valor Econômico sobre como o Executivo pode melhorar o processo de execução das emendas orçamentárias. “É prudente examinar se o atual modelo de elaboração e execução das emendas ao orçamento produz distorções no processo político-eleitoral. Considerando, entretanto, o atual estágio político das relações de […]
Roberta Simões publica resenha sobre obra que debate Emenda Constitucional
A Advogada do Senado Federal Roberta Simões Nascimento, pesquisadora colaboradora do Observatório para a Qualidade da Lei da Faculdade de Direito da UFMG, teve publicada no vol. 25, nº 44 (2023) dos Cadernos da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, resenha sobre o livro “Avaliação legislativa no Brasil: efeitos da Emenda Constitucional nº 109, […]