Consultorias de Orçamentos do Senado e da Câmara analisam vetos ao PLOA 2024
Em nota conjunta, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados detalharam os vetos do Presidente da República ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 (PLOA). Os recursos totais destinados ao atendimento de emendas (R$ 53,368 bilhões, antes dos vetos) têm […]
Em artigo, Clarita Costa Maia destaca sete episódios históricos em que ocorreram crimes sexuais de natureza genocida
Mirem-se no exemplo das mulheres de Israel Em ao menos sete episódios profundamente traumáticos na história contemporânea, os crimes sexuais tiveram natureza genocida Por Clarita Costa Maia* Desde o ataque terrorista do Hamas a Israel havido no dia 7 de outubro de 2023 e o estupro de idosas, adultas e crianças judias como instrumento de […]
Governo autoriza remissão de tributos na importação de automotivos do Paraguai
Em nota técnica, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal analisou a Medida Provisória nº 1.201 que concede remissão de créditos tributários sobre produtos automotivos oriundos do Paraguai. Ao justificar a urgência e relevância da medida, o governo ressalta que a celebração do acordo automotivo bilateral com o Paraguai “marcou um importante movimento em direção […]
MP abre R$ 314 milhões para defesa civil e oferta de água no país
O governo editou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 314 milhões em favor do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A maior parte da verba, R$ 264 milhões, será investida em gestão de riscos e desastres. O restante, R$ 50 milhões, está programado para operações especiais em recursos hídricos. A […]
MP cria plano de carreira na Funai e reajusta remunerações
Em nota técnica, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal detalhou a Medida Provisória nº 1.203, que institui plano de carreira na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e altera a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo Federal. A MP institui as carreiras de Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo, promovendo uma reorganização […]
Augusto Bello analisa MP que abre crédito em favor do MDS
Em nota técnica, o consultor legislativo do Senado Federal – Augusto Bello de Souza Neto, detalhou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário em favor do Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), no valor de R$ 93.143.160.563,00. A MP cumpre decisão de mérito […]
Consultoria Legislativa do Senado detalha MP nº 1.202 com novas regras para 2024
A Consultoria Legislativa do Senado Federal detalhou Medida Provisória (MP) que revoga benefícios fiscais, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Acesse a íntegra do documento: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/sumarios-de-proposicoes/mpv1202
Em artigo, a Consultora Legislativa do Senado Federal, Clarita Costa Maia discute a prática de crimes sexuais cometidos em conflitos armados
Crimes sexuais como atos de genocídio no direito internacional dos conflitos armados Por Clarita Maia Costa* Desde o ataque terrorista do Hamas a Israel havido no dia 7 de outubro de 2023 e o estupro de idosas, mulheres e crianças judias como instrumento de guerra, alguns coletivos feministas judaicos denunciam a omissão de suas contrapartes […]
Consultor Legislativo do Senado, Helder Rebouças, publica artigo na Revista Diálogos
O Consultor Legislativo do Senado Federal, Helder Rebouças, publicou o artigo “Orçamento Público e Relações Institucionais e Governamentais (RIG)” na Revista Diálogos, do Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV). Na visão do Consultor, é necessário “realçar a estreita relação entre orçamento e políticas públicas, bem como abrir o debate quanto às possibilidades de atuação de RIG […]
Fernando Lagares Távora publica texto que debate os riscos ocasionados pelo excesso de MPVs para o equilíbrio dos Poderes
Na edição 325 de Textos para Discussão da Consultoria Legislativa, o consultor legislativo do Senado Federal, Fernando Lagares Távora, debateu os riscos ocasionados pelo excesso de MPVs para o equilíbrio dos Poderes e para a Democracia. O excesso de emissão de MPVs e interferência no funcionamento do Poder Legislativo dialoga com aspectos constitucionais, legais, regimentais, […]