O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa comunica o lançamento do Boletim Legislativo nº 50:
Autor: Alexandre Guimarães
Este texto analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 147, de 2015 (Projeto de Lei nº 1.058, na Casa de origem), que visa a aperfeiçoar a legislação relativa ao conceito moderno de estâncias turísticas. O autor argumenta que, não obstante a boa intenção do texto, a proposição pode significar retrocesso às bases do turismo nacional, em especial à Política de Regionalização do Turismo. O presente boletim tem por objetivo explicar o porquê.
Leia o texto completo clicando no link abaixo.
Retrocesso na Política Nacional de Turismo? Uma breve análise do PLC nº 147, de 2015
