Combate à sonegação deveria ocupar o centro do debate em torno do equilíbrio das contas públicas

Segundo o Consultor Legislativo e Presidente da Alesfe, Marcus Peixoto, o impacto das questões tributárias nas contas contas públicas é muito mais significativo do que os gastos do Estado com a folha salarial de servidores – folha esta que está dentro dos padrões internacionais.

Dessa maneira, abordar a administração pública pela ótica da economia de gastos ao invés de buscar mecanismos que gerem o aumento da eficiência do serviço público é erro importante da atual proposta de Reforma Administrativa.

A reflexão de Peixoto integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.


 

Reforma Administrativa proposta pelo Governo é incipiente e não contempla principais questões da administração pública

Para o Consultor Legislativo do Senado Federal – Fábio Gondim, os itens abordados pela Reforma Administrativa proposta pelo Governo nem sequer tangenciam o ponto mais relevante a ser solucionado na administração pública atual: a carência de metas objetivas que balizem as atividades realizadas pelos servidores e funcionários a fim de atingir resultados concretos.

A reflexão de Gondim integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.


 

Para Alexandre Rocha, objetivos buscados pela PEC 32/2020 podem ser alcançados por medidas infraconstitucionais

Na série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal, o Consultor Legislativo do Senado, Alexandre Rocha destaca que o principal objetivo buscado com PEC 32/2020, o aumento da eficiência do serviço público e a aplicação das punições cabíveis em caso de improdutividade e negligência, pode ser alcançado por meio de mecanismos infraconstitucionais – algo que, segundo ele, eliminaria a necessidade da realização de debates desnecessários e infrutíferos.


 

Petrônio Portella Filho destaca que Brasil tem menos gastos com funcionalismo do que a média mundial

Na série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal, o Consultor Legislativo do Senado, Petrônio Portella Filho desmistifica a ideia de que o funcionalismo público brasileiro é maior do que deveria ser traçando um comparativo dos gastos do nosso país com o cenário que se apresenta na América Latina e no restante do mundo.


 

Consultor Legislativo do Senado Federal, Fernando Moutinho reflete sobre Reforma Administrativa

Na série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal, o Consultor Legislativo do Senado, Fernando Moutinho chama a atenção para a recorrência histórica da tentativa de mascarar as injustiças do sistema de tributação vigente no Brasil com a atribuição de culpa ao funcionalismo no âmbito das dificuldades fiscais do país.

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Consultor Legislativo do Senado Federal, Fernando Moutinho reflete sobre Reforma Administrativa