CPI da Covid vai dominar debates entre senadores nesta semana, afirma Gilberto Guerzoni

Para o consultor legislativo do Senado Federal, Gilberto Guerzoni, a instalação da CPI da Covid deve ser o principal tema dos debates entre os senadores nesta semana.

Clique no plugin abaixo e ouça a íntegra do comentário de Guerzoni para a Rádio Senado:

 

Alesfe realiza 1º Seminário Legislativo ao vivo

Realizado na última sexta-feira, 9/04, evento contou a participação de cerca de 100 participantes de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas

 

Com o objetivo de promover uma integração entre o quadro de consultores e advogados do Senado Federal com o corpo técnico de legislativos das esferas municipal e estadual de todo o Brasil, a Alesfe promoveu – na manhã dessa sexta-feira, 9/04, a 1ª edição do Seminário de Qualificação, chamado de ‘O papel das consultorias e assessorias legislativas’

Realizado de maneira online, o evento contou com a participação de cerca de 100 participantes pertencentes a Assembleias Legislativas de estados como Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pará, Acre, Rio Grande do Norte e Goiás, bem como de vereadores e servidores de municípios de localidades como Piracicaba-SP, Ribeirão Preto-SP, Caxias do Sul-RS, Curitiba-PR, Natal-RN, Marabá-PA, Timon-MA – dentre outros.

O painel de palestrantes foi composto pelos consultores do Senado Federal:

José Dantas Filho, com uma reflexão sobre a integração das esferas legislativas

 

Marcus Peixoto, abordando a temática ‘A atuação por políticas públicas setoriais econômicas’

 

Leonardo Gadelha, palestrando sobre a necessidade do legislativo abraçar novas técnicas novas práticas

 

Helder Rebouças, dissertando sobre a importância do orçamento no legislativo municipal

 

e Cleide de Oliveira Lemos, abordando o papel das políticas sociais nos municípios

 

O evento objetivou mostrar as competências executivas e legislativas dos municípios, estabelecidas pela Constituição Federal; os desafios do aperfeiçoamento do processo legislativo municipal; a função fiscalizadora das câmaras municipais; o papel das assessorias parlamentares; e os desafios dos municípios no desenvolvimento socioeconômico local.

Sua motivação foi mostrar a importância e a necessidade crescentes de intercâmbio de informações entre os legislativos federal, estadual e municipal – tendo em vista a formulação das leis, análise de seu impacto regulatório, monitoramento e fiscalização da execução, e avaliação dos resultados das políticas públicas; e a prestação de contas e participação da sociedade.

É dentro desse contexto que a Alesfe iniciou e pretende intensificar suas ações de formação – a partir do compartilhamento de informações e geração de conteúdo, reduzindo as distâncias entre os atores que compõem a atividade legislativa nacional.

Esse posicionamento foi reforçado pelo Diretor de Comunicação e Marketing da Alesfe, Paulo Viegas, durante a abertura do Seminário, bem como por seu Presidente, Marcus Peixoto, que reforçou a intenção da entidade seguir ativando sua agenda de eventos digitais, bem como destacou o sucesso de ações já estabelecidas, como os podcasts e as entrevistas do Alesfe Talks que, desde o mês de dezembro de 2020, se dedicam a debater temas de interesse público com algumas das principais lideranças e formuladores de política pública do País.

 

Confira o evento, em sua íntegra no canal da Alesfe no YouTube:

Constitucionalismo e Democracia: perspectiva no cenário americano, por Fabio Fernando Moraes Fernandez

Atualmente tem sido comum o emprego do termo ‘democrático’. No noticiário vemos com cada vez mais frequência expressões como: atos antidemocráticos, atuação antidemocrática, inquérito dos atos antidemocráticos, fake new e atos antidemocráticos… Afinal, a expressão democracia seria a panaceia linguística para tudo que é bom e, por sua vez, antidemocrático seria tudo que é ruim?

Em uma democracia, somente existe o método democrático?

No ensaio ‘CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: perspectiva no cenário americano’, o advogado do Senado Federal, Fabio Fernando Moraes Fernandez, buscou uma reflexão sobre o tema, enfatizando a investigação entre uma possível tensão existente entre estes modelos.

Clique aqui e acesse a íntegra do ensaio

Petrônio Portella Filho comenta entrevista concedida pelo ex-presidente Lula para o jornalista Reinaldo Azevedo, na Rádio Bandeirantes

Depois de ver anuladas suas condenações relacionadas à Lava Jato pelo ministro do Superior Tribunal Federal – Edson Fachin, o ex-presidente da Luiz Inácio Lula da Silva voltou a estar elegível, cenário que fez crescer as especulações em torno de sua possível candidatura à chefia do executivo nacional no ano de 2022.

Dentro deste contexto de ‘renascimento político’, Lula concedeu uma longa entrevista para o jornalista Reinaldo Azevedo na última quinta-feira, 1/04, na Rádio Bandeirantes, em um bate-papo no qual refletiu sobre assuntos diversos que transitaram entre seu imbróglio com a Lava Jato, os anos do PT no poder e o futuro político-econômico do país.

Consultor Legislativo do Senado Federal, Petrônio Portella Filho se debruçou sobre a entrevista – analisando as temáticas ali debatidas e ilustrando-as a partir de sua percepção reflexiva dos acontecimentos comentados.

Confira abaixo a íntegra do comentário de Portella Filho:

No dia 01/04/2021, o jornalista Reinaldo Azevedo entrevistou Lula. A Band permitiu a entrevista via rádio, mas não a colocou na TV aberta. A entrevista me ajudou a entender melhor a política brasileira das últimas décadas.

Ela também amenizou meu inconformismo com os erros do Lula. Devo declarar de início que nunca fui lulista. O petista concorreu à presidência 5 vezes em primeiro turno e 3 vezes em segundo turno. Votei nele apenas duas vezes, ambas em segundo turno, contra Collor e Serra.

A entrevista merece ser assistida na íntegra por vários motivos. Reinaldo Azevedo é muito inteligente e preparado. Ele não facilitou para o Lula. Apesar do tom respeitoso e cordial, jogou todas as cascas de banana que podia jogar.

Lula respondeu tudo o que foi perguntado. Ao fazê-lo, demonstrou que tem domínio das grandes questões econômicas e políticas do Brasil. Apesar da idade, tem memória privilegiada. É muito inteligente — chega a ser covardia compará-lo com Bolsonaro. Citou vários eventos políticos e dados econômicos sem cometer erros.

A entrevista começou com Reinaldo indagando a Lula sobre sua experiência de 580 dias de prisão. Lula explicou que podia escolher entre o exílio e a prisão. Ele tinha a opção de se refugiar em uma embaixada ou em vários países amigos. Escolheu ficar e lutar para provar sua inocência. Disse que fez isto pensando nos netos.

Lula mostrou, na entrevista, seu perfil centrista e conciliador. A maior injustiça que se pode fazer contra Lula é chamá-lo de extremista. Ele lembrou seu histórico de tolerância com a imprensa e sua capacidade de dialogar com todos os partidos. Reinaldo disse que passou 13 anos batendo no PT e nunca perdeu um emprego por isto, mas que perdeu 3 empregos por criticar a Lava-Jato.

Lula explicou que sua vitória eleitoral em 2002 foi resultado de uma aliança entre o Capital e o Trabalho. O PT tinha perdido 3 eleições porque só tinha tido 30% dos votos. Para ganhar a eleição, o PT precisou se aliar com o empresariado, representado pelo vice José de Alencar.

Lula esqueceu de dizer que escolheu os empresários errados. A aliança deveria ter sido com o Capital Produtivo, não com o Capital Financeiro. Deveria ter apoiado a industrialização e desencorajado o rentismo. Esqueceu também de dizer que, no primeiro mandato, escolheu o Ministro da Fazenda errado.

Antonio Palocci, formado em Medicina, esteve envolvido em irregularidades na Prefeitura de Ribeirão Preto. Nomeado Ministro da Fazenda, declarou que não existiam alternativas ao neoliberalismo. Tornou-se o queridinho dos banqueiros. Posteriormente, foi a delação premiada de Palocci — na qual nem os procuradores da Lava Jato acreditavam — que mudou o jogo eleitoral a favor de Bolsonaro. Ela foi vazada criminosamente por Sergio Moro e divulgada com enorme destaque pela TV Globo semanas antes da eleição.

Falando em Moro, Reinaldo voltou a denunciar a ausência de provas na sentença que condenou Lula. Crítico duríssimo do PT, Reinaldo Azevedo inventou os termos petralha e esquerdopata. Ele foi o único jornalista de direita do Brasil a entender, desde o início, a gravidade do que Moro e a Lava Jato estavam fazendo.

Eles vazaram ilegalmente trechos seletivos de delações premiadas, envenenando a população com apoio da mídia. Perseguiram de forma ilegal e condenaram sem provas um desafeto político. Semearam o ódio e o fascismo pelo Brasil afora. Elegeram Jair Bolsonaro.

A Globo tentou vender Sergio Moro como um juiz probo e imparcial. Mas ele usou a magistratura como escada para o Ministério da Justiça. Como ministro, ficou 15 meses a serviço de uma família que enriqueceu com rachadinhas, ou seja, roubando dinheiro público. Mostrou interesse zero em combater a corrupção de seus aliados. Apoiou as agressões de Bolsonaro à Constituição.

Enquanto esteve no poder, o PT foi mais neoliberal do que desenvolvimentista. O Partido dos Trabalhadores aderiu à agenda neoliberal — Dilma muito mais do que Lula. O PT encheu os tribunais, especialmente o Supremo, o TCU, as estatais e as agências públicas de economistas, juristas e técnicos com perfil pró-mercado.

Os dois presidentes petistas não perceberam que o neoliberalismo é uma doutrina reacionária, concentradora de renda e hostil às causas dos trabalhadores. Nunca perceberam que, ao nomear neoliberais para tudo que era cargo público, o PT estava criando as serpentes que iriam envenená-lo.

Lula não falou mal da Dilma. Provocado por Reinaldo, Lula foi muito leal. Explicou o porquê de a ter escolhido como sucessora — uma mulher com incrível capacidade de trabalho. Na minha modesta opinião, Dilma foi um grande erro de Lula. Ele pelo menos criticou as gigantescas renúncias tributárias que Dilma concedeu a empresas, um equívoco ampliado por Temer e Bolsonaro. As renúncias somaram 1,1 trilhão entre 2016 e 2020.

Mas Lula esqueceu de mencionar que a economia brasileira saiu do trilho em 2015 porque Dilma abraçou o ultraliberalismo. Ela entregou o Ministério da Fazenda para o Chicago boy Joaquim Levy após as eleições de 2014. Levy aumentou os preços administrados e tentou introduzir o austericídio fiscal no início de uma fase recessiva. Provocou, ao mesmo tempo, inflação de custos e recessão. Dilma perdeu o apoio popular.

Lula falou muito bem sobre a pandemia. Mostrou entender a gravidade da crise sanitária. Fez críticas ao isolamento internacional do Brasil, resultado da truculência de Ernesto Araújo. Disse que a pandemia justificava a realização de uma reunião do G20. Ele lembrou que, durante sua gestão, o Brasil era um país respeitado internacionalmente — o que é verdade.

Em um dos momentos mais felizes da entrevista, Lula defendeu o Auxílio Emergencial de 600 reais. Lembrou que a meta mais urgente do governo deveria ser evitar que o povo passe fome por conta da pandemia. Defendeu de forma convincente o argumento keynesiano de que o consumo dos trabalhadores gera renda e aumenta o lucro dos empresários.

Reinaldo Azevedo tentou impor à Lula suas simpatias em relação às privatizações. Lula não entrou na conversa. Soube realçar a importância estratégica das estatais como indutoras do desenvolvimento econômico. Não concordou em privatizar nenhuma empresa estatal, mas revelou sua preferência por transformá-las em empresas de economia mista, desde que o Estado retenha sua influência no processo decisório.

Por outro lado, Lula não denunciou a privataria de Paulo Guedes com a devida indignação. Ele esqueceu de dizer que Bolsonaro está se desfazendo do patrimônio público de forma criminosa, sem licitação e com a cumplicidade dos ministros neoliberais que o PT botou no Supremo e no TCU. Tenebrosas transações foram e estão sendo realizadas em prejuízo do Banco do Brasil e da Petrobras, entre outras. Alguns dias atrás uma refinaria na Bahia foi vendida por menos da metade do preço de custo.

Lula defendeu a volta dos investimentos públicos para tirar o país da longa fase de estagnação-ou-recessão. Reinaldo, provocou, insinuando que o governo não tem dinheiro para tanto. Lula respondeu muito bem, dizendo que há, sim, muita margem para aumento do endividamento público. Poderia ter dito também que países com soberania monetária podem se financiar, durante fases recessivas, com expansão monetária (mas isto seria querer demais).

Minha principal frustração com a entrevista é que ela foi curta demais. Durou apenas 1h20. Ao final o Reinaldo confessou sua decepção por ter deixado de fora muitas perguntas importantes.

Acho que Lula é um gênio político, mas sua assessoria econômica é acomodada. O discurso econômico do PT não foi brilhante no passado e segue não sendo no presente. O PT governou o país durante 13 anos e não fez uma única reforma econômica estrutural. O partido carece de um projeto de desenvolvimento nacional. O PT segue refém do dogma de que o setor financeiro precisa ser “acalmado”. Na verdade, ele precisa ser disciplinado — e o Banco Central tem poder de sobra para isto.

Se fosse assessor do Lula, eu o teria preparado melhor para responder perguntas de Economia. Existem estatísticas econômicas importantes que Lula poderia ter apresentado em defesa das gestões petistas e não o fez. Acredito que, mesmo sem se desviar do viés neoliberal, existem argumentos mais convincentes que Lula poderia ter usado para defender a política econômica do PT e para criticar a dos governos Temer e Bolsonaro.

Assistir a entrevista do Lula não mudou minha preferência eleitoral para 2022. Vou cravar Ciro Gomes no primeiro turno, como fiz em 2018. Se surgir outro candidato com perfil mais desenvolvimentista, ele terá minha preferência. No segundo turno provavelmente vou votar no Lula.

Consultor do Senado, Henrique Pinto defende Tese de Doutorado sobre Controle Legislativo nas democracias Latino-Americanas

Henrique Pinto é Consultor Legislativo do Senado Federal

O consultor legislativo Henrique Salles Pinto, da Área de Economia e Agricultura, defendeu sua Tese de Doutorado, intitulada “Controle Legislativo Pré e Pós-Impeachment em Democracias Latino-Americanas: um estudo comparado entre Brasil e Paraguai”.

A defesa foi feita no âmbito do Programa de Pós-Graduação (Mestrado Acadêmico e Doutorado) em Ciências Sociais – Estudos Comparados sobre as Américas (PPGECsA), do Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA) é uma subunidade acadêmica do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Brasília (UnB).

A tese

O trabalho visou compreender como o controle legislativo se desenvolve antes e depois dos processos de impeachment dos Chefes do Poder Executivo, assunto ainda pouco estudado pela teoria democrática.

Os casos de Fernando Lugo e Dilma Rousseff no Paraguai e no Brasil respectivamente foram escolhidos como referência para análise devido às semelhanças dos processos que proporcionaram a perda dos mandatos desses presidentes. Apresentados alguns dos interesses que motivaram os recentes impeachments na América Latina, com ênfase nas relações hegemônicas do continente e na função que a mídia exerce para promovê-las, a pesquisa constatou semelhanças na história e na participação do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) nos referidos impeachments, partidos que apenas chegaram à Presidência da República de seus respectivos países por meio da Vice-Presidência, exatamente após o juízo político dos presidentes eleitos.

Com base nessas experiências, elaborou-se o conceito de neoaliados, os quais compuseram a aliança vencedora nas eleições, por um lado, mas que, por outro lado, atuaram como adversários do presidente que ajudaram a eleger em muitas oportunidades, à semelhança de partidos não-aliados. Ao final, propôs-se a tese de que a análise do controle legislativo pode proporcionar a identificação de neoaliados ao longo das legislaturas, o que contribui para que governos avaliem o custo-benefício de suas alianças partidárias, as quais podem ser revistas preventivamente, caso necessário, a fim de evitar processos de impeachment como os mencionados.

Com esse entendimento, portanto, considerou-se que o monitoramento constante do controle legislativo pode viabilizar mais estabilidade aos presidencialismos de coalizão dos países latino-americanos.

A defesa

A defesa foi no dia 08/03/2021, às 9h, e a Comissão examinadora foi composta por:

Prof. Dr. Camilo Negri (ELA/UnB) – presidente

Prof. Dr.  Moisés Villamil Balestro (ELA/UnB) – membro interno

Profa. Dra. Elisa Ribeiro Pinchemel (Uniceub) – membro externo

Prof. Dr. Henrique Carlos de Oliveira de Castro (UFRGS) – membro externo

Prof. Dr. Franco de Matos (ELA/UnB) – suplente