*Por Fernando Veiga Barros e Silva

Quem conhece o setor, ao menos um pouco, sabe que o negócio do refino, para ser viável, depende do eficiente suprimento de matéria-prima. Basicamente, essa matéria-prima é o petróleo bruto. Ela pode ser adquirida, no Brasil, tendo por base a produção doméstica de petróleo, e também pode ser importada. Na verdade, sempre se combinam matérias-primas das duas origens. É que o refino exige uma mistura com qualidades físico-químicas especiais, numa composição impossível de ser atendida apenas com o produto nacional.

No Brasil, a Petrobras é o grande produtor de petróleo, seguida por uma miríade de outros agentes, muitos dos quais ligados a grupos internacionais. É o principal produtor porque, até meados da década de 90, vigia o monopólio do petróleo. Depois que acabou o monopólio, continuou a ser o maior produtor porque nunca houve interesse suficiente para concorrer, da parte das empresas que deveriam encarnar a competição setorial e investir na produção.

A despeito disso, a Petrobras sempre trabalhou com relativa eficiência. Ainda mais assim quando entraram, em cena, os poços do pré-sal. Esses poços passaram a oferecer escala de produção inédita, no Brasil, e implicaram importante redução dos custos operacionais. Por conta disso, o que já era bom ficou melhor.

Como empresa verticalizada, os benefícios da escala de produção de petróleo foram transferidos aos demais elos da cadeia de valor da companhia. Isso habilitou a Petrobras a concorrer não apenas com o produto importado, no plano doméstico, mas a fazê-lo, internacionalmente. O Brasil, com o pré-sal, inclusive saiu da posição de franco importador, para a de exportador desse tipo de commodity.

As refinarias da Petrobras passaram a contar com abastecimento de matéria-prima relativamente barata, quando comparada ao produto importado. Qualquer refinaria, para concorrer com a Petrobras, teria que contar com fornecimento de matéria-prima em condições semelhantes, notadamente quanto a preços, a fim de viabilizar as próprias operações.

Assim, a decisão política de privatizar refinarias da Petrobras pode ter sido uma aposta arriscada e um erro. E tudo leva a crer que tenha sido. É que a viabilidade do negócio dependeria de duas outras coisas: da privatização do restante da companhia, o que não ocorreu, e da subliminar “privatização” do “bolso” do consumidor doméstico, o que exigiria manter a paridade com os preços internacionais.

Como a privatização do restante da Petrobras não se completou, a companhia continuou a ser um concorrente feroz. Seguiu exercendo seu direito de estipular preços, com liberdade, e não substituiu essa liberdade por políticas estatutárias absurdas, como a paridade com os preços internacionais. Ganhou o consumidor, com preços mais moderados, e lucrou a economia, com a manutenção de um concorrente como a Petrobras.

O lema deve ser a concorrência, doa a quem doer.

*Fernando Veiga Barros e Silva é Consultor Legislativo do Senado Federal

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