A discussão das proposições legislativas é uma etapa extremamente importante da instituição das políticas públicas e dos programas governamentais, que na maior parte das vezes só podem ser implementados após a aprovação e o início da vigência de lei correspondente.
Devido à importância dessa legislação e aos custos e benefícios gerados por ela, torna-se essencial, na fase de discussão, que se avalie criteriosamente a proposição.
O livro “Avaliação de Impacto Legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação”, organizado pelos Consultores Legislativos Fernando B. Meneguin e Rafael Silveira e Silva, apresenta e analisa essa importante ferramenta na defesa do aprimoramento do debate legislativo, com vistas a garantir que os efeitos do ordenamento jurídico sobre a sociedade sejam os mais justos e eficientes.
O lançamento será nesta quarta-feira, dia 06/12, às 18h30, na Biblioteca do Senado Federal.
