Governo investe em políticas de valorização do servidor e altera feriado do servidor público

No dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público Federal.

Como a data caiu em um domingo, o Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União de 26.10, portaria determinando, em caráter excepcional, ponto facultativo para o funcionalismo público dia 16 de novembro.

Desde 2003, o foco principal do governo federal para a gestão de pessoas tem sido a construção de um sistema que valorize a categoria, com a adoção de medidas que têm por objetivo motivar os servidores em um novo ambiente organizacional de caráter democrático e participativo. Naquele ano, foi criado, como instrumento central da política de governo, a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

A Mesa passou, então, a ser a instância que recepciona e processa os debates acerca dos entendimentos sobre as reivindicações dos servidores, atualmente com um quadro formado por 1,150 milhão de pessoal, entre ativos e inativos civis do Poder Executivo. “As relações de trabalho são, historicamente, de natureza conflituosa, e o que a Constituição Federal coloca de novo de 1988 para cá é a de permitir que servidores públicos tenham acesso à organização sindical e, portanto, ao processo de negociação”, esclarece Duvanier Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, órgão central da administração pública federal.

Segundo Duvanier Ferreira, as negociações significam, também, que qualitativamente as soluções são de outro nível. Entre 2003 e 2006, as remunerações dos servidores foram recompostas de forma que nenhuma categoria tivesse índices de reajustes abaixo da inflação acumulada no período, que foi de 28,9%. “Corrigimos distorções salariais e determinamos o pagamento de passivos que se arrastavam há vários anos, alguns há mais de 15 anos”, afirma o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Ganhos sociais

Além dos reajustes salariais, o ministro ressalta que não podem ser esquecidos os ganhos sociais, com diversos auxílios e benefícios instituídos, como, por exemplo, política de saúde com metas claras, tanto de saúde ocupacional quanto de saúde suplementar. “Criamos o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal (Sisosp).
Houve também inovação no preenchimento nos cargos de confiança na administração pública federal, que são de aproximadamente 20 mil. Deste total, apenas os mais altos, os DAS 5 e 6, são 100% de livre provimento. Os demais, são destinados, em sua grande maioria, a servidores de carreira por determinação do Presidente da República pelo Decreto nº 5.497/2005, em que 75% dos Cargos de Direção níveis 1,2 e 3, além de 50% dos de nível 4, sejam destinados exclusivamente a servidores que pertençam aos quadros permanentes dos órgãos da Administração.

O governo também continuará a contratar pessoal e a renovar seus quadros. Além da necessidade de repor a força de trabalho, decorrente de aposentadorias, há o compromisso, firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), de substituir trabalhadores que exercem funções privativas de servidores. São cerca de 35 mil funcionários, que serão substituídos dentro das possibilidades orçamentárias do governo e conforme compromisso firmando com o MPT. Para 2008, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê a realização de concursos para preencher cerca de 25 mil vagas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de aplicar aos servidores públicos as regras da Lei 7.783/89 que regulamenta a greve do setor privado não elimina as discussões do governo para regulamentar o tema e cumprir o que estabelece o artigo 37, inciso VII da Constituição Federal. Atualmente o governo, junto com 12 entidades sindicais representativas dos servidores e a Central Única dos Trabalhadores têm tido reuniões e o prazo de entrega dos trabalhos de negociação está previsto para 30 de novembro. “É o primeiro passo para cumprir um compromisso do governo que será encaminhado ao Congresso Nacional”, afirma Duvanier Ferreira.

Encontro

Entre os dias 21 e 23 de novembro, acontece, em Brasília, o V Encontro Nacional de Dirigentes e Técnicos de Recursos Humanos do SIPEC (Sistema Pessoal Civil do Executivo). O evento reunirá 600 dirigentes e técnicos de Recursos Humanos da Administração Federal, com a discussão de quatro eixos: gestão por competência; carreira; avaliação de desempenho e negociação coletiva. Os temas vão contar com a experiência internacional dos Estados Unidos e de países da Europa, África e América Latina.

Fonte: Boletim em Questão – SECOM/PR