Autores

Juliana Magalhães Fernandes Oliveira1

Ernesto Freitas Azambuja2

Frederico Retes Lima3

João Trindade Cavalcante Filho4

Fernando B. Meneguin5

RESUMO

A corrupção é um problema moral que afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos, impactando negativamente a gestão pública e ampliando a exclusão social e a desigualdade econômica. Além disso, a sensação de impunidade a quem a pratica reduz a coesão, a capacidade de cooperar e de resolução de problemas pela sociedade. Por isso, em função da gravidade da questão e dos escândalos de corrupção que hoje são foco da atenção da mídia, uma nova onda de propostas de aperfeiçoamento ao ordenamento jurídico surge para coibir efetivamente esse mal. Desse modo, avalia-se que a discussão de textos legais e normativos destinados a corrigir comportamentos errados deve ser um exercício permanente, pois há propostas que podem tanto contribuir para a redução dos problemas quanto introduzir novas distorções ao ambiente jurídico, econômico e social. Assim sendo, deve ser avaliado seu potencial impacto, e verificar o alcance dos objetivos pretendidos. Este trabalho analisa medidas anticorrupção com o apoio da ferramenta denominada avaliação de impacto legislativo, com ênfase especial nas “10 medidas contra a Corrupção” oriundas do Ministério Público.

Leia mais:

Esta pesquisa defende a ideia de que os resultados olímpicos não devem ser necessariamente avaliados pelo número maior ou menor de medalhas conquistadas, uma vez que o maior evento esportivo mundial deve ser observado na busca de padrões que auxiliem o desenvolvimento do esporte nas diferentes culturas. Para isso, verifica-se padrões dos resultados olímpicos e possíveis causas, examinando resultados dos países-sede desde 1988.

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O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa comunica o lançamento do Boletim Legislativo nº 50:

 Autor:  Alexandre Guimarães

Este texto analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 147, de 2015 (Projeto de Lei nº 1.058, na Casa de origem), que visa a aperfeiçoar a legislação relativa ao conceito moderno de estâncias turísticas. O autor argumenta que, não obstante a boa intenção do texto, a proposição pode significar retrocesso às bases do turismo nacional, em especial à Política de Regionalização do Turismo. O presente boletim tem por objetivo explicar o porquê.

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Retrocesso na Política Nacional de Turismo? Uma breve análise do PLC nº 147, de 2015