Os Dez Anos da Lei Maria da Penha: uma visão prospectiva – Autora: Mila Landin Dumaresq

O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa comunica o lançamento do Texto para Discussão nº 203:

   

Autora: Mila Landin Dumaresq

 

O presente trabalho busca analisar a efetividade e os impactos da Lei Maria da Penha sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra as mulheres, dez anos depois da sua publicação. Além disso, apresenta novas perspectivas para o avanço da política de prevenção desse tipo de crime mediante a superação de falhas identificadas em avaliações de políticas públicas desenvolvidas a partir de seus preceitos.

Leia o texto completo clicando no link abaixo.

Os Dez Anos da Lei Maria da Penha: uma visão prospectiva