Autores
Juliana Magalhães Fernandes Oliveira1
Ernesto Freitas Azambuja2
Frederico Retes Lima3
João Trindade Cavalcante Filho4
Fernando B. Meneguin5
RESUMO
A corrupção é um problema moral que afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos, impactando negativamente a gestão pública e ampliando a exclusão social e a desigualdade econômica. Além disso, a sensação de impunidade a quem a pratica reduz a coesão, a capacidade de cooperar e de resolução de problemas pela sociedade. Por isso, em função da gravidade da questão e dos escândalos de corrupção que hoje são foco da atenção da mídia, uma nova onda de propostas de aperfeiçoamento ao ordenamento jurídico surge para coibir efetivamente esse mal. Desse modo, avalia-se que a discussão de textos legais e normativos destinados a corrigir comportamentos errados deve ser um exercício permanente, pois há propostas que podem tanto contribuir para a redução dos problemas quanto introduzir novas distorções ao ambiente jurídico, econômico e social. Assim sendo, deve ser avaliado seu potencial impacto, e verificar o alcance dos objetivos pretendidos. Este trabalho analisa medidas anticorrupção com o apoio da ferramenta denominada avaliação de impacto legislativo, com ênfase especial nas “10 medidas contra a Corrupção” oriundas do Ministério Público.
