Tião Viana anuncia suspensão de obra no Senado e rebate dados de ONG sobre o Congresso

O presidente interino do Senado, Tião Viana, anunciou nesta quarta-feira (21), em Plenário, a retirada de emenda da Mesa ao Orçamento da União para 2008, no valor de R$ 21 milhões, que seriam destinados à construção do edifício que abrigará o Anexo 3 do Senado, e leu nota da Presidência rebatendo a utilização, pela imprensa, de dados divulgados pela ONG Transparência Brasil, segundo os quais o parlamento brasileiro é o mais caro do mundo.

Antes de iniciar a leitura da nota, Tião Viana mencionou ofício encaminhado a ele pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) em que o senador gaúcho questiona a construção do Anexo 3 e sugere à Mesa que reveja sua decisão, tendo em vista os gastos daí decorrentes. Tião Viana também se referiu a pronunciamento do senador Eduardo Suplicy, pouco antes, em que este pedia à Presidência da Casa que se manifestasse sobre os dados da Transparência Brasil em que se têm baseado reportagens da imprensa.

A nota é a seguinte, na íntegra:

“Nota à Imprensa

Pela terceira vez este ano os jornais se utilizam de dados divulgados pela  ONG “Transparência Brasil”, alardeando ser o Parlamento brasileiro o mais caro do mundo. Conforme o Senado Federal já respondeu em todas as ocasiões, sem conseguir obter, em nenhuma delas, nenhum espaço para apresentar suas explicações, os dados apresentados pela ONG são errados e as conclusões assentadas sobre uma metodologia completamente equivocada. A matéria, divulgada pela primeira vez em junho último, reprisada há uma semana, e novamente divulgada hoje, dia 21 de novembro, insiste na mesma tese, ignorando por completo todas as contestações técnicas e metodológicas apresentadas até aqui.

A matéria velha, agora com nova roupagem, comete erros grosseiros,  principalmente porque mistura recursos de diferentes naturezas para utilizá-los como justificativa a uma tese pífia, cujo objetivo maior é o de atacar a imagem do Parlamento brasileiro.

Os erros cometidos são, principalmente, de ordem cambial e de soma heterogênea, pois mistura indevidamente gastos previdenciários com investimentos e gastos correntes de uma Instituição que tem mais de 180 anos, dividindo esse total obtido pelo número de senadores, para concluir que cada senador ou cada parlamentar “custa tanto” ao País, procurando levantar indignação com o estapafúrdio  número encontrado.

Por que a ONG não procedeu do mesmo jeito com os Ministérios ou os Tribunais? Por essa metodologia canhestra, podemos dizer que cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) custa ao País, 46,3 milhões, simplesmente dividindo o valor lançado no Orçamento da União de 2008 para aquela Instituição pelos seus 11 ministros.

Nessa mesma linha, o ministro da Agricultura custaria ao País R$ 6,38 bilhões, porque esse é o valor do Orçamento do Ministério, enquanto o ministro da Fazenda custaria nada menos que R$ 17,43 bilhões.

O Presidente Lula, claro, custaria quase R$ 1 trilhão, já que esse é o total do Orçamento. Será que faz sentido insistir-se nessa tese absurda? Para alguns, faz. Principalmente se é para distorcer ainda mais a imagem do Congresso.

A metodologia de trabalho utilizada é tão absurda que põe na conta de um senador atual, aposentadorias de servidores do Senado que se aposentaram quando sequer esse senador era nascido. E faz o mesmo procedimento com pensões pagas a viúvas de servidores que faleceram há décadas. Ora, quando um servidor que contribuiu 35 anos para a Previdência Social se aposenta legalmente, os benefícios que receberá enquanto aposentado são ressarcimento das contribuições arrecadadas e correm por conta da Previdência e não pelo órgão no qual o servidor trabalhava.

Quando a matéria em questão foi divulgada pela primeira vez – e certamente será divulgada outras tantas, sem qualquer retoque –  a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado produziu uma nota técnica e uma nota à Imprensa contestando o que a matéria alardeava – que o Parlamento brasileiro era o mais caro do mundo. E na briga entre a versão falsa e os dados reais, estes saíram perdedores, porque o que se quer mesmo é turvar a imagem do Congresso brasileiro.

A matéria de junho deste ano retornou intacta às páginas do JB na última semana e novamente hoje no jornal O Globo, sem retoques e sem qualquer consideração aos questionamentos feitos pelo Senado Federal em todas as ocasiões, questionamentos esses, fartamente divulgados no plenário do Senado e pelos veículos de Comunicação da Casa. Novamente, o Senado rebate a tese. Como se afirmou em junho último e na última semana, as conclusões da matéria foram erigidas em bases eivadas de vícios técnicos que, à luz de uma análise com o mínimo de bom senso, tornam-nas completamente apressadas, falsas e absurdas.

O trabalho feito pela ONG em questão contém, segundo análise de técnicos do Senado Federal, pelo menos, as seguintes imprecisões, além das que já foram aqui citadas:

  1. Ao agregar os dados do lado brasileiro para compará-los aos dos outros países, o estudo da Transparência Brasil não levou em conta que 25% dos dispêndios totais do Congresso brasileiro referem-se a despesas com inativos e pensionistas, portanto, gastos previdenciários de responsabilidade da União, que em nada se relacionam ao custo efetivo de um Parlamento. Provavelmente, muitos dos parlamentos citados na pesquisa não incluem esse item em suas despesas, tornando os números, portanto, não-comparáveis com os do Brasil.
  2. Do mesmo modo, no caso do Brasil, também se agregou aos dados o custo da contribuição patronal  previdenciária, que difere de país para país, conforme suas legislações, e que no caso do Senado brasileiro soma R$ 189 milhões, item que não guarda qualquer relação com a atividade parlamentar, sendo de natureza eminentemente previdenciária. No caso brasileiro, a  contribuição patronal para a Previdência corresponde a 11% da folha, correspondendo a R$ 372 milhões nas duas Casas do Legislativo Federal.
  3. A despesa do Congresso Nacional representa 0,7% do Orçamento da União (excluído o refinanciamento da dívida pública). Ao se descontar as despesas de cunho previdenciário, esse percentual cai para 0,48%.
  4. A comparação de custo em termos de salário-mínimo local feita pelo estudo é diretamente influenciada pela estrutura de distribuição de renda do país analisado, bem assim pelo poder de compra desse indicador. Nesse sentido, a existência de um custo mais alto em termos de salário-mínimo local não significa necessariamente excesso de despesa ou baixa eficiência do parlamento em questão.
  5. O estudo mencionado, na tentativa de universalizar os dados, baseou-se em parâmetros de taxa de câmbio provavelmente assumindo a premissa de tratar-se de uma situação em que esta se posiciona em um ponto de equilíbrio. No entanto, é notório que atualmente o Real encontra-se extremamente valorizado perante as principais moedas fortes do mundo, como o Dólar norte-americano e o Euro. Assim, se esse estudo tivesse sido feito há três anos,  quando o câmbio era de R$ 3,12/US$, o custo em dólar do parlamento brasileiro cairia a 60% do valor agora apurado.
  6. O trabalho não leva em conta as peculiaridades do Parlamento brasileiro, praticamente dividido em três: Senado, Câmara e Congresso Nacional, nem as dimensões continentais do País, que envolve maiores custos de deslocamento dos parlamentares e coisas dessa natureza.
  7. Em síntese, ao se descontar as despesas que não constituem efetivamente ônus do Legislativo, ao se considerar as peculiaridades do Brasil e de sua estrutura federativa e ao se levar em conta a excepcional valorização do Real, conclui-se que o gasto efetivo do Parlamento Brasileiro não se encontra entre os mais altos do mundo. Ao contrário, apresenta-se em níveis adequados à complexidade das demandas que lhe são impostas. Vale destacar que apenas com a retirada das despesas previdenciárias do rol comparativo, mesmo considerando a esdrúxula metodologia utilizada, a despesa anual do Congresso brasileiro seria reduzida de R$ 32,62 para R$ 22,58 por habitante, caindo para a oitava colocação no grupo dos onze países pesquisados.
  8. Por fim, também não é verdade o que sempre se quer alardear, que o Senado brasileiro seria o órgão público com o mais elevado coeficiente de gasto com pessoal. Não é. O coeficiente de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 0,86. No Senado, esse coeficiente atinge 0,46. Isso significa que o Senado Federal gasta, portanto, praticamente metade do que a lei permite gastar com pessoal, registrando um dos melhores coeficientes de gastos com Pessoal entre todos os órgãos públicos federais”.

Domingos Mourão Neto / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)