Em estudo legislativo, o consultor legislativo do Senado Federal, Rafael Silveira e Silva, e a advogada, Geórgia Valverde Leão, trataram do tema da interpretação ampliativa das competências do Tribunal de Contas da União (TCU), observada por alguns doutrinadores, a partir de 1988.
Com o objetivo de verificar essa interpretação e analisar o tipo de desenvolvimento institucional do TCU desde então, o trabalho fez uma revisão literária do tema e analisou documentos sobre o exercício pela Corte Federal de Contas das suas competências.
Leia a íntegra do estudo no link: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td312
