Fernando Távora debate impacto de Trump para o agronegócio brasileiro

Na edição 336 de Textos para Discussão da Consultoria Legislativa, o Consultor Legislativo do Senado Federal, Fernando Lagares Távora, avaliou como algumas medidas prometidas pelo atual presidente do Estados Unidos, Donald Trump, podem impactar o agronegócio brasileiro.

Além disso, apresentou possíveis estratégias para lidar com os desafios a serem enfrentados em eventual contexto de guerra comercial.  

Acesse a íntegra do texto: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td336

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O Escândalo do Convite Fake

Por Petronio Portella Filho*

O Ministro Alexandre de Moraes divulgou o print do e-mail que teria sido recebido por Eduardo Bolsonaro com o “convite” a seu pai para a posse de Donald Trump, que irá se realizar em 20 de janeiro. O advogado do Mito anexou tal “convite” a um requerimento ao Supremo pedindo a devolução do passaporte do ex-presidente para a viagem.

Algumas observações sobre o “convite”:

1) o nome do futuro presidente e vice estão incompletos, só Trump e Vance. Quando morei nos EUA, notei que todos lá se apresentam em eventos sociais com nome e sobrenome, exceto garçonetes. O autor do convite tratou o presidente-eleito e o vice como garçonetes.

2) o nome do “convidado de honra” está incompleto e incorreto. Ele se chama Jair Messias Bolsonaro, não “Presidente Bolsonaro”.

3) o convite faculta ao homenageado levar mais uma pessoa de sua escolha, um convidado extra cujo nome sequer foi mencionado. A segurança da Casa Branca autorizaria um político brasileiro a levar um convidado surpresa na posse de um presidente que sofreu atentado quatro meses atrás?

4) info@t47inaugural.com, o e-mail do remetente, não tem gov no nome, logo não é do governo americano. Trata-se quando muito de um site de informações
que distribui convites simbólicos para eventos abertos ao público.

5) se o convite foi uma deferência especial a Jair Bolsonaro, como afirma o filho, ele deveria ter sido entregue, impresso, pela embaixada dos EUA no endereço do homenageado, ou no gabinete do deputado Bolsonaro, que fica a 5 minutos da embaixada.

6) o texto do convite é sucinto, apenas seis linhas, e contém várias lacunas. Não há referência a nenhum horário, local, documentos, ritual de apresentação, ou o nome de algum organizador ou membro do cerimonial.

7) enfim, o “convite oficial” tem redação e formatação de nível ginasial e não contém nenhuma assinatura ou carimbo. Ele é escandalosamente apócrifo.

Das duas uma. Ou o convite é fake ou a Casa Branca virou a Casa da Mãe Joana.

Acredito na primeira hipótese. Tudo leva a crer que o pedido de liberação do passaporte, baseado num convite pessoal inexistente, era parte de um plano de fuga para o exterior. Podem ter tentado enganar o Supremo Tribunal Federal com uma falsificação grosseira. Isso não deveria ser investigado pela Polícia Federal?

Causa perplexidade que órgãos da grande imprensa brasileira, diante de falsificação tão escandalosa, tenham noticiado o evento, não com indignação, mas aparentando falsa neutralidade. Na verdade, vários jornais e sites de notícias concederam amplo espaço para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro espalhe mentiras para os leitores e ameaças para o Ministro Alexandre de Moraes.

*Petronio Portella Filho é Consultor Legislativo do Senado Federal (aposentado)

As opiniões emitidas e informações apresentadas são de exclusiva responsabilidade do/a autor/a e não refletem necessariamente a posição ou opinião da Alesfe

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Cesar Van Der Laan refuta que não conversão de MP em lei decorra exclusivamente de discordância do Congresso

Em artigo publicado na Revista Novos Estudos, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), o Consultor Legislativo do Senado Federal, Cesar Rodrigues Van Der Laan, contestou a visão de que não conversão de Medida Provisória (MP) em lei decorra necessariamente de discordância do Congresso e aponte desalinhamento entre os Poderes.

O Consultor também fez ressalvas quanto ao tradicional indicador de taxa de aprovação de MP, amplamente utilizado, que em sua visão carrega distorções metodológicas significativas, sendo insuficiente como proxy para avaliar a relação entre Poderes.

Acesse a íntegra do artigo: Taxa de consentimento de Medidas Provisórias

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O “Descontrole Fiscal” de Lula

Por Petronio Portella Filho*

O governo Lula cumpriu a meta fiscal de 2024. No ano passado, 2023, a meta fiscal também foi cumprida.

O Brasil está se tornando mais austero? Sem dúvida. O déficit primário diminuiu de 138 bilhões em 2023 (1,3% do PIB) para 10 a 15 bilhões (0,1% do PIB) em 2024. O resultado de 2024 é uma estimativa preliminar. O resultado de 2023 desconsidera o pagamento dos precatórios de Bolsonaro, conforme acordado com o Supremo.

Michel Temer obteve Déficit Primário médio de 2,0% do PIB. Jair Bolsonaro, durante os três primeiros anos, teve Déficit Primário médio de 3,9% do PIB. No seu 4º ano, Bolsonaro, deu um show de irresponsabilidade fiscal. Expandiu gastos de forma ilegal para comprar a reeleição, depois fez pedaladas fiscais nos precatórios, na Previdência, nos benefícios sociais e nos governadores. Obteve Superávit Primário de 54 bilhões fazendo pedaladas de 200 bilhões.

Lula está sendo o mais austero Presidente do Brasil desde o fim da ditadura. Manteve o superávit primário médio de 2,2% do PIB em seus dois primeiros mandatos e deve praticamente zerar o Déficit Primário em 2024. No entanto, a capa da edição desta semana da Veja diz que Galípolo assume o Banco Central tendo que “enfrentar uma das mais agudas crises fiscais do país neste século”.

A revista Veja espalha desinformação para exigir aumento de uma austeridade que já é atípica e excessiva. Todos os jornais de grande circulação adotam a mesma linha editorial. Alardeiam um descontrole fiscal que não existe.

O episódio da capa da Veja mostra que Lula segue sendo perseguido pela mídia apesar de se esforçar em excesso para atender às exigências do lobby da Faria Lima. Está sendo um esforço em vão. Pesquisa Genial/Quaest de 4 de dezembro mostrou que 96% dos “analistas” da Faria Lima discordam da politica econômica de Lula. Pesquisa anterior mostrou que 82% deles votaram em Bolsonaro.

Lula e Haddad tentam inutilmente agradar opositores que perderam a eleição e não aceitaram a derrota. Eles me fazem lembrar a advertência de Churchill: “o apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado”.

Esclareço que sou crítico da austeridade neoliberal exigida pela Faria Lima e pela mídia. Ela sequer merece ser chamada de austeridade. É um conjunto de políticas econômicas que travam o crescimento econômico e, paradoxalmente, pioram as contas públicas. Tal “austeridade” tampouco é socialmente justa, pois corta gastos fiscais que beneficiam quem mais precisa para pagar juros a quem menos precisa.

Para mais detalhes sobre o fracasso macroeconômico e a falsa neutralidade técnica das políticas de austeridade, recomendo “Austeridade, uma Ideia Perigosa”, de Mark Blyth. Publiquei resenha do livro na minha coluna da Alesfe e no Jornal GGN.

*Petronio Portella Filho é Consultor Legislativo do Senado Federal (aposentado)

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Marcus Peixoto é eleito Presidente da SOBER

O consultor legislativo Marcus Peixoto, ex-Presidente e atual Diretor de Administração da Alesfe, foi em 20/11 /2024 eleito Presidente da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural – SOBER, para mandato de 3 anos, que se inicia em julho de 2025. Desde julho de 2021 o consultor exerce o cargo de Diretor Secretário da SOBER, tendo nos 4 anos anteriores, exercido o cargo de conselheiro fiscal.

A SOBER é uma sociedade científica criada em 1959, sediada em Brasília, com mais de 500 associados ativos, em sua maioria pesquisadores, professores universitários e estudantes de graduação e pós-graduação, nas áreas das Ciências Sociais rurais. A entidade realiza anualmente congressos nacionais, dos quais participam de 600 a 800 congressistas. Além de apresentados centenas de artigos e resumos expandidos, organizados em 13 grupos temáticos. Além de aula magna na abertura, são promovidos seis painéis principais, com 3 palestrantes cada. São ainda organizadas pelos congressistas associados, dez a quinze sessões de debates. Lançamento de livros, minicursos e visitas técnica também fazem parte da programação. O Congresso da SOBER é considerado o maior da área, na América Latina, e frequentemente conta com participação de pesquisadores internacionais. Além do congresso nacional, a SOBER também promove encontros regionais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

Os trabalhos apresentados nos congressos e encontros dão origem a anais publicados online de forma aberta, e apoiam a avaliação de dezenas de políticas públicas e de processos de transformação socioeconômicas do meio rural e do Agronegócio do País como um todo.

Em 2024 a SOBER realizou no campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT) o seu 62º Congresso. O 63º Congresso, durante o qual a nova Diretoria tomará posse, será sediado em 2025 pela Universidade de Passo Fundo (UPF) no Rio Grande do Sul. O 64º Congresso será realizado em 2026, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), conjuntamente com a reunião da Associação Internacional de Sociologia Rural (IRSA, na sigla em inglês), na capital Porto Alegre.

A SOBER também edita a Revista de Economia e Sociologia Rural (RESR), periódico científico de acesso aberto e avaliada por pares, publicada online desde 2002. Lançada em 1968, a RESR publica trimestralmente os resultados de pesquisas nas áreas de economia, administração, extensão e sociologia rural, a fim de promover e estimular o debate de temas e fatos de importância econômica e social, bem como colaborar no desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil e de outras partes do mundo. O s trabalhos aceitos são publicados sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 (CC BY 4.0) nos idiomas português, inglês e/ou espanhol, seguindo um modelo de publicação em fluxo contínuo.

A Diretoria que tomará posse para o mandato de 2025 a 2028 tem a seguinte composição:

1. Presidência: Marcus Peixoto – Senado Federal.

2. Diretoria Administrativa: Michele Lins Aracaty e Silva – Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

3. Diretoria Científica: Juliano Luiz Fossá – Universidade Federal do Pampa (Unipampa).

4. Diretoria de Comunicação: Ana Paula Schervinski Villwock – Universidade Federal de Sergipe (UFS).

5. Diretoria Financeira: Valquíria Duarte Vieira Rodrigues – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) de Goiás.

6. Diretoria de Relações Internacionais: Janaína Balk Brandão – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

7. Diretoria Regional Sul: Adriana Calderan Gregolin – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

8. Diretoria Regional Sudeste: Lucilio Rogério Aparecido Alves – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP.

9. Diretoria Regional Nordeste: Alice Aloísia da Cruz – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

10. Diretoria Regional Centro-Oeste: João Ricardo de Oliveira Júnior – Universidade Federal de Goiás (UFG).

11. Diretoria Regional Norte – Ruth Helena Cristo Almeida – Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).

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