Alexandre Rocha analisa impasses em torno do Fundo de Participação dos Municípios

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem sido uma fonte
permanente de tensões no âmbito do conflituoso modelo brasileiro de
federalismo fiscal. Mais especificamente, o relacionamento entre, de um lado,
os governos municipais e as suas entidades representativas e, de outro, o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Tribunal de Contas da
União (TCU) tem sido marcado por disputas administrativas e judiciais, com
forte repercussão na atividade parlamentar.

Essas disputas ganharam nova proeminência com recente medida
cautelar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, estendendo ao
exercício em curso, os critérios de rateio do Fundo no exercício de 2022.

Em Boletim Legislativo, o consultor legislativo do Senado Federal – Alexandre Rocha, buscou recuperar as características do citado rateio que resultaram no novo impasse.

Clique no link e leia a íntegra do trabalho: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol99

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Ailton Braga reflete sobre debate em torno da definição da taxa de juros

Em artigo publicado originalmente no Valor Econômico, o consultor legislativo do Senado Federal – Ailton Braga, refletiu sobre o embate entre o Governo Federal e o Banco Central do Brasil em torno da definição da taxa de juros.

O especialista analisou o comportamento atual do BC brasileiro em relação às práticas dos Banco Centrais de países como o Chile e apontou os indicadores que tradicionalmente balizam a política de juros em diferentes países.

Clique aqui e leia a íntegra do artigo: https://alesfe.org.br/wp-content/uploads/2023/03/Metas-de-inflacao-e-taxa-de-juros-no-Brasil-e-no-Chile.pdf

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Marcus Peixoto e outros três especialistas discutem o impacto das falhas na realização dos Censos Demográfico e Agropecuário

Em artigo originalmente publicado no site Conjur, o consultor legislativo do Senado Federal – Marcus Peixoto, se uniu à professora de Direito da UFMG, Fabiana de Menezes, ao idealizador do GeoDireito, Luiz Antônio Ugeda, e ao consultor do FMI, Roberto Ointo, para discutir as lacunas constitucionais e legais na realização dos Censos Demográfico e Agropecuário.

No trabalho, os autores destacaram que o atual cenário de falta de recursos para a realização apropriada destes levantamentos resulta em uma carência de dados oficiais atualizados, desembocando em problemas na avaliação do impacto do trabalho legislativo e das políticas públicas empregadas.

Leia a íntegra do trabalho no link: https://www.conjur.com.br/2023-mar-14/fabrica-leis-lacunas-constitucionais-legais-censo-demografico

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Consultores legislativos do Senado Federal discutem o mercado de apostas esportivas on-line

Os consultores legislativos do Senado – Luciano Póvoa, Gabriel Penna Firme, Haroldo Esher e Rafael Simões, se uniram para discutir os impactos e os desafios para a definição de regras do mercado de apostas esportivas on-line.

O trabalho tem como pano de fundo o crescimento acelerado deste mercado e sua aceitação cada vez maior entre o público jovem, bem como o fato da falta de regulamentação implicar em problemas como: falta de arrecadação de tributos; superendividamento e manipulação de resultados esportivos.

Clique no link e leia a íntegra do estudo legislativo: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td315

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Em podcast, Fernando Lagares Távora reflete sobre os impactos das mudanças climáticas na agropecuária brasileira

Em podcast exclusivo para a Alesfe, o consultor legislativo do Senado – Fernando Lagares Távora, refletiu sobre os impactos das mudanças climáticas na agropecuária brasileiro.

O podcast repercute o trabalho realizado pelo especialista, em parceria com o economista Fabiano Franco e o doutor em saúde José Roberto Pinho de Andrade Lima, em que foram verificados indicativos de que que as mudanças climáticas provocam alterações significativas nos ciclos climáticos e hidrológicos, intensificam impactos de eventos extremos, causam perda de biodiversidade, aumentam os riscos de alastramento de vetores, de novos patógenos e de pandemias.

“No Brasil, embora não se estime impacto devastador em seus sistemas produtivos na próxima década, começarão a ocorrer perdas produtivas e econômicas graduais a partir de 2050 na agropecuária, e haverá maiores dificuldades para garantir a segurança humana”, apontou o artigo denominado “Impactos das mudanças climáticas na agropecuária brasileira, riscos políticos, econômicos e sociais e os desafios para a segurança alimentar e humana.

Ouça abaixo a íntegra da reflexão:

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