Na edição 324 de Textos para Discussão da Consultoria Legislativa, a consultora legislativa do Senado Federal, Tatiana Feitosa de Britto, debateu a assistência estudantil para além da dimensão de seu acesso.
As ações de assistência estudantil não são exatamente novidade no cenário da educação superior brasileira, embora seu desenvolvimento tenha sido marcado por ambiguidades e descontinuidades
A assistência estudantil é um dos pilares do sucesso dos alunos na educação superior, contribuindo para a redução da evasão e para a conclusão dos cursos, especialmente para alunos que enfrentam contextos de vulnerabilidade socioeconômica. Nesse sentido, as propostas contidas no PL nº 5.395, de 2023, buscam avançar de modo orgânico e sistematizado na proposição de uma política nacional que abranja os programas existentes e inove na instituição de outros.
“Para concluir, destacamos que a discussão do PL nº 5.395, de 2023, no Senado Federal poderá contribuir não só para aperfeiçoar a matéria, mas também para dar a visibilidade necessária a esse aspecto central da política educacional, que operacionaliza o direito à educação para além da dimensão do acesso, incluindo a equidade como parte indissociável desse conceito”, finalizou Brito.
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