A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal divulgou uma nota afirmativa sobre o substitutivo ao PLP 93/2023 – conhecido como Novo Arcabouço Fiscal.
Contando com a Consultora Legislativa – Ana Claudia Borges, como uma de suas coordenadoras, a nota destaca que o objetivo do PLP, e seu substitutivo, é propor o estabelecimento de regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Clique no link e acesse a íntegra do documento: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/sto-2023-00936-nota-informativa-281519-principal-305040-validado.pdf
