Análise Econômica Lei de Patentes

O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa comunica o lançamento do Texto para Discussão nº 192:

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  Análise Econômica da Primeira Lei de Patentes Brasileira

 

Autores: Luciano Póvoa  e  Andrea Cabello

Nesta interessante análise histórica sobre a primeira lei de patentes, que percorre os anos de 1830 a 1862, os autores chamam a atenção para um importante achado: a limitação dos incentivos normativos em um ambiente de estagnação econômica. Esta pesquisa chama atenção para a necessidade de avaliação do impacto legislativo de proposições, diminuindo a distância entre os propósitos almejados e os resultados alcançados.

 

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