Marcelo Cheli concede entrevista à rádio CBN sobre a proteção dos direitos dos consumidores
O advogado do Senado Federal, Marcelo Cheli, concedeu entrevista nesta semana à rádio CBN Campinas, e destacou as principais irregularidades atestadas pelo Procon em datas comemorativas, como a violação das regras de informação sobre um determinado produto.
“O código de defesa do consumidor estabelece como um dos princípios a informação, que deve ser clara, precisa e estar acessível aos consumidores no momento da compra de mercadorias e serviços”, pontuou Cheli.
Confira a entrevista na íntegra:
João Bosco lidera iniciativa para arrecadar doações ao CEDEP
O Consultor Legislativo do Senado Federal, João Bosco Bezerra Bonfim, recolherá doações de roupas, calçados, utensílios domésticos, eletroeletrônicos e brinquedos, até o dia 18 de outubro, para o Centro de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá e Itapoã (CEDEP).
No dia 19 de outubro, será realizado um bazar para angariar fundos, que serão destinados ao pagamento dos trabalhadores da conservação, contas de luz e água, entre outras despesas.
O CEDEP surgiu como uma extensão do movimento comunitário iniciado pelos moradores da antiga Vila Paranoá, que lutavam pela regularização da moradia e por direitos básicos, como acesso a água, esgoto e iluminação pública. Ao longo dos anos, o CEDEP ampliou suas atividades para atender as necessidades da comunidade, oferecendo serviços nas áreas de educação, cultura, lazer, saúde e assistência social.
Com foco na valorização da cultura local e na promoção do desenvolvimento comunitário, o CEDEP é uma instituição sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública. Entre suas iniciativas, destacam-se a alfabetização de jovens e adultos, a formação de professores e multiplicadores do método paulo-freiriano, projetos culturais, hortas comunitárias, atividades esportivas e oficinas profissionalizantes.
Para continuar promovendo essas ações transformadoras e alcançar mais pessoas, o CEDEP precisa da sua ajuda. Contribua com doações e ajude a fortalecer esse trabalho essencial para a comunidade do Paranoá e Itapoã. Sua doação fará a diferença na vida de muitas famílias.
Doe agora e faça parte desta história de luta e desenvolvimento!
*Caso queira doar recursos diretamente, envie pix para 03635638000197, Centro de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá e Itapoã (CEDEP)
Luiz Rodrigues destaca o potencial dos bioinsumos para a reindustrialização do Brasil
Em artigo publicado no Portal Grabois, o Consultor Legislativo do Senado Federal, Luiz Rodrigues, analisou como os bioinsumos podem alavancar a reindustrialização do Brasil e transformar o país em uma potência no setor.
Bioinsumos: uma oportunidade estratégica para o Brasil na reindustrialização
Por Luiz Rodrigues*
O Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, tem um potencial extraordinário para liderar a produção de bioinsumos. Essas substâncias biológicas, como microrganismos, biofertilizantes, agentes de controle biológico e extratos vegetais, são alternativas mais sustentáveis aos insumos químicos tradicionais da agricultura, como pesticidas e fertilizantes. Além de contribuírem para a preservação da biodiversidade e a regeneração da saúde do solo, os bioinsumos também têm impacto direto na qualidade dos alimentos e na segurança alimentar. O desenvolvimento desse setor no Brasil não só fortalece a posição do país no mercado agrícola global, mas também oferece uma oportunidade única de reindustrialização e geração de empregos de qualidade.
O que são os bioinsumos?
Bioinsumo é definido como o “o produto, o processo ou a tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, destinado ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários, nos sistemas de produção aquáticos ou de florestas plantadas, que interfiram positivamente no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, de plantas, de microrganismos e de substâncias derivadas e que interajam com os produtos e os processos físico-químicos e biológicos.” São exemplos de bioinsumos os insetos que são predadores das pragas que atingem as plantações, mas que não prejudicam a planta, neste caso, conhecidos como agentes de controle biológico, ou as bactérias que aumentam a absorção de nutrientes pelas plantas reduzindo a quantidade de fertilizantes utilizada.
Usar soluções biológicas na agricultura não é novidade. O homem já o faz desde que se iniciou nas práticas agrícolas. No entanto, desde o início do avanço acelerado da indústria química, há pouco mais de 100 anos, houve uma perda de importância dos produtos e sistemas que poderiam ser classificados como bioinsumos, com o crescimento do uso de fertilizantes e pesticidas sintéticos. Ainda assim, a comunidade da agricultura alternativa, incluindo orgânicos e agroecologia, continuou utilizando, pesquisando e aperfeiçoando essas técnicas. Ao mesmo tempo, universidades e centros de pesquisa também mantiveram e atualizaram as investigações neste campo. Assim, nos últimos anos, muitas das soluções que eram empregadas somente na agricultura orgânica ou somente de forma experimental se tornaram disponíveis em formulação apropriada para uso fácil e direto por qualquer produtor agrícola convencional. É uma nova revolução em andamento.
Uso de bioinsumos na agricultura: crescimento ainda abaixo do potencial
O setor agrícola brasileiro é conhecido por sua alta competitividade, tanto em produtividade quanto em volume de exportações. Produtos como soja, milho, algodão, carne bovina e frango posicionam o Brasil entre os maiores exportadores mundiais. No entanto, o uso intensivo de insumos químicos importados, como fertilizantes e pesticidas, compromete essa competitividade. Estima-se que o Brasil gaste cerca de US$ 25 bilhões anualmente com a importação de fertilizantes, além de R$ 6 bilhões com pesticidas e matérias-primas para a produção de agroquímicos. A dependência externa, além de pressionar as contas nacionais, cria vulnerabilidades, como a exposição a flutuações de preços e restrições de oferta no mercado internacional.
A produção de bioinsumos no Brasil pode, para além de reduzir essa dependência, também agregar valor à cadeia produtiva agropecuária. Os bioinsumos podem ser aplicados de forma complementar aos insumos tradicionais, otimizando seu uso e, ao mesmo tempo, promovendo maior sustentabilidade no campo. O agronegócio brasileiro tem a chance de se destacar no cenário global não apenas como exportador de commodities, mas como um exemplo de inovação e sustentabilidade na produção agrícola, capturando valor num setor que possui elevado spin-off (difusão para outros setores) tecnológico.
Bioinsumos e reindustrialização: uma estratégia integrada
Embora o debate sobre bioinsumos esteja, em grande parte, concentrado nos benefícios ambientais e agrícolas, ele também apresenta uma oportunidade crucial para a reindustrialização do Brasil. O processo de industrialização do país sofreu uma desaceleração significativa desde os anos 1990, especialmente com a abertura comercial e a competição com produtos importados. O setor industrial perdeu participação no PIB nacional e, com ele, empregos qualificados e a capacidade de inovar. No entanto, o crescimento da indústria de bioinsumos oferece um reforço de um novo setor para se somar aos demais na busca de reverter esse quadro.
O Brasil possui uma vantagem estratégica por ser um dos maiores produtores agropecuários do mundo, o que cria uma demanda local significativa por bioinsumos. Além disso, a proximidade de outros grandes produtores agrícolas, como Argentina, Uruguai, Estados Unidos e Canadá, torna o Brasil um polo potencial de exportação de bioinsumos para essas regiões. Assim, a integração entre a produção agrícola e a industrialização de bioinsumos pode gerar um ciclo virtuoso de crescimento econômico, com o setor agropecuário servindo como base para o desenvolvimento de uma nova indústria nacional, com maior complexidade e com empregos de qualidade.
A inovação desempenha um papel central nesse contexto. Para que o Brasil possa se posicionar como um líder global em bioinsumos, é essencial que o governo e o setor privado invistam em pesquisa e desenvolvimento. Diferente do mercado de agroquímicos, que é dominado por grandes conglomerados internacionais, o setor de bioinsumos ainda está em sua fase inicial. Isso abre espaço para a criação de novas empresas nacionais que, com o tempo, podem se consolidar como players regionais ou globais. Nesse estágio de competição acirrada, as empresas brasileiras têm a chance de se estabelecer antes que o mercado se consolide e a concentração de grandes players se torne uma barreira à entrada.
Política industrial e inovação: o momento certo para agir
Nos últimos anos, a discussão sobre a necessidade de uma política industrial no Brasil voltou à cena, impulsionada pela percepção global de que políticas ativas são necessárias para enfrentar desafios geopolíticos e tecnológicos. Países como Estados Unidos e nações europeias estão reformulando suas estratégias industriais para lidar com a concorrência global e garantir sua segurança econômica. O Brasil, por sua vez, deve aproveitar esse momento para fortalecer setores estratégicos, como o de bioinsumos, por meio de políticas de incentivo à inovação e à industrialização.
O governo brasileiro já deu os primeiros passos nessa direção. O programa Nova Indústria Brasil (NIB) inclui o agronegócio como um dos setores estratégicos para a reindustrialização do país. Além disso, instituições como a FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) voltaram a apoiar empresas inovadoras e projetos de pesquisa no setor. O Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, após anos de cortes, foi finalmente desbloqueado pela nova gestão do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), criando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento de tecnologias nacionais.
Nesse contexto, o setor de bioinsumos se encontra em um momento de efervescência. Diversas empresas, incluindo indústrias tradicionais de química fina, estão entrando no mercado de bioinsumos, atraídas pelo potencial de crescimento e pelas sinergias com suas operações já estabelecidas. Para o Brasil, essa é a oportunidade de apoiar a consolidação de empresas nacionais que ainda não foram absorvidas por conglomerados internacionais, garantindo que o país tenha um papel de destaque nessa nova indústria.
Benefícios econômicos de longo prazo
O desenvolvimento acelerado do setor de bioinsumos traz benefícios que vão além da redução da dependência de insumos químicos importados. A produção de bioinsumos pode ajudar o Brasil a capturar mais valor nas exportações agropecuárias, aumentando a eficiência produtiva e reduzindo o custo de insumos no campo. Ao promover uma agricultura mais sustentável e com menor pegada de carbono, o Brasil pode também se posicionar como um líder global em práticas agrícolas ambientalmente responsáveis, o que é cada vez mais valorizado no comércio internacional.
Além disso, o fortalecimento do setor de bioinsumos pode contribuir para a acumulação de reservas internacionais pelo país. Com a substituição de insumos tradicionais por bioinsumos, o Brasil poderia economizar bilhões de dólares em importações, ao mesmo tempo em que aumenta suas exportações de produtos agrícolas. Essa mudança estrutural teria impactos positivos nas contas externas e na balança comercial do país, criando um ciclo de crescimento sustentável no longo prazo.
Conclusão: uma janela de oportunidade
O Brasil está diante de uma janela de oportunidade única para fortalecer sua produção de bioinsumos e impulsionar a reindustrialização do país. Com políticas públicas alinhadas, apoio à inovação e um mercado agrícola competitivo, o país tem as condições necessárias para se tornar um líder global nesse setor emergente. O momento é agora e as ações tomadas nos próximos anos serão determinantes para o futuro do Brasil na economia mundial de bioinsumos.
*Luiz Rodrigues, ex-secretário executivo adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária, é Consultor Legislativo do Senado Federal
Clarita Maia analisa o conflito no Oriente Médio com a adesão do Irã
Em artigo publicado no Correio Braziliense, a Consultora Legislativa do Senado Federal, Clarita Costa Maia, detalhou o papel do Irã como fomentador a desestabilização no Oriente Médio.
Análise: O patrocinador da guerra no Oriente Médio entra em cena
Por Clarita Costa Maia*
A apenas seis dias de completar um ano do maior ataque a judeus desde a Segunda Guerra Mundial — uma ação coordenada, que reviveu o trauma histórico dos pogroms russos dos séculos 19 e 20 —, o principal patrocinador dos atos de agressão, crimes de guerra e genocídio cometidos pelo Hamas na rave SuperNova e nos kibbutzim saiu das sombras: o Irã.
Nesta terça-feira (1º/10), o Irã realizou o maior ataque da história contra Israel com mísseis, ao lançar 182 artefatos balísticos (entre eles, Shahab-3, Qiam-1 e Zolfaghar). A maior parte acabou interceptada pelo sistema Arrow 3, a terceira camada de defesa aérea de Israel. Este foi o segundo ataque de mísseis do Irã a Israel neste ano.
A reação iraniana era esperada. O Irã é o principal patrocinador do Hamas (na Faixa de Gaza), dos huthis (no Iêmen) e do Hezbollah (no Líbano). Diante do enfraquecimento de seus aliados, o país persa precisava agir para manter seu prestígio e influência na região. O Irã persegue uma agenda imperialista regional, ao disputar a liderança do mundo islâmico com a Arábia Saudita. Ao utilizar o Hamas como milícia por procuração para atacar Israel, o Irã tenta minar os Acordos de Abraão, que promovem a normalização das relações entre Israel e o mundo árabe, fortalecendo a posição saudita.
O debate internacional está desfocado. Frequentemente centrado no conflito entre Hamas e Israel, não aborda a mais marcante variável causal do fenômeno, que se aproveita de outras variáveis intervenientes: o projeto de imperialismo regional iraniano, que instrumentaliza rivalidades e conflitos latentes e atropela, por ora, judeus, palestinos, libaneses e iemenitas, mas pode fazer mais vítimas.
O Irã está disposto a desestabilizar o Oriente Médio para alcançar seus objetivos políticos e ideológicos. Se o Sul Global pretende avançar a agenda do estado de direito internacional contra imperialismos, deveria, por coerência, unir-se para condenar o Irã pelos atos de guerra que comete por meio de suas milícias patrocinadas, responsáveis por graves crimes contra a paz e por crimes de direito internacional humanitário.
Interesses financeiros e comerciais de aliados econômicos e ideológicos do Irã criam uma cortina de fumaça que obscurece o debate público internacional, inclusive nas Nações Unidas. A ONU, sendo um organismo político, muitas vezes toma decisões influenciadas por interesses pragmáticos, em vez de se basear exclusivamente no melhor direito internacional. Até mesmo a atuação da Corte Internacional de Justiça é permeada por nuances e influências políticas.
Conter o Irã e seu projeto imperialista regional é essencial para evitar o agravamento da crise no Oriente Médio. Qualquer outra solução é apenas paliativa. Além disso, essa medida garantiria maior segurança interna para diversos países, inclusive o Brasil, onde as conexões entre o terrorismo internacional e o crime organizado são cada vez mais evidentes.
Em junho de 2024, o relatório do Instituto Inter-regional de Pesquisa sobre Crime e Justiça da ONU (UNICRI), intitulado O nexo entre o crime organizado transnacional e o terrorismo na América Latina, apontou que grupos como o Hezbollah — embora não listados como organizações terroristas pela ONU — utilizam táticas terroristas e têm laços crescentes com o crime organizado transnacional para lavagem de dinheiro, bem como tráfico de drogas, armas e pessoas, para fins de exploração sexual e para fins de extração de órgãos. Investigações apontam a presença de operações da rede Al-Qaeda, do Hezbollah e, recentemente, do Hamas, na região de Chuí (RS), além de conexões entre o Hezbollah e o PCC.
Conter o Irã é imperativo para uma abordagem séria e assertiva da crise no Oriente Médio, bem como para a atual crise de segurança pública alimentada por uma criminalidade organizada cada vez mais próxima de grupos terroristas. Mas parece que as lideranças políticas nacionais e internacionais não estão preparadas para esse debate — ou, pior, não têm interesse em enfrentá-lo.
*Clarita Costa Maia é especialista em Direito Internacional dos Conflitos Armados e Consultora Legislativa do Senado Federal