Nesta segunda-feira (26), às 15h, o Consultor do Senado Federal, Helder Rebouças, participará do webinar “Emendas parlamentares: O que esperar da regulamentação?”, promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).
A live também contará com a presença do economista-chefe da AZ Quest, Alexandre Manoel, e será mediada pela Diretora de Comunicação do IREE, Samantha Maia.
Em Boletim Legislativo, a Consultora do Senado Federal, Luana Bergmann Soares, analisou o Projeto de Lei nº 2.614 encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional, no dia 26 de junho, que pretende instituir o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034.
“Sem qualquer pretensão de realizar análise exaustiva da proposição, cujo conteúdo demanda múltiplos olhares dos diferentes atores sociais interessados na temática, este Boletim Legislativo tem por objetivo informar e oferecer impressões iniciais sobre a proposta de novo PNE, de modo a colaborar com os debates legislativos em torno da matéria”, disse Soares.
O Consultor Legislativo de Direito Constitucional do Senado Federal, Clay Souza e Teles, conversou com a repórter da Rádio Senado, Marcella Cunha, sobre o impacto das candidaturas na dinâmica do Congresso Nacional.
Além de explicar a nova rotina de trabalhos legislativos até o pleito, que envolvem sessões semipresenciais e semanas de esforço concentrado, o consultor dá detalhes sobre o papel fundamental que os parlamentares exercem ao demonstrar apoio a candidatos em suas bases eleitorais.
Em texto para discussão, os Consultores Legislativo do Senado Federal, Dario Alberto de Andrade Filho, José Dantas Filho e Vinícius Machado Calixto, analisaram os impactos da Confederação do Equador que completou 200 anos no dia 2 de julho.
O movimento político-militar que se iniciou em Pernambuco e se espalhou por várias províncias do atual Nordeste no ano de 1824, foi parte dos conflitos políticos relacionados com a Independência do Brasil e a consequente criação das instituições políticas de um Estado Nacional recém-criado.
Recentemente o Ministro do STF Flávio Dino, na qualidade de relator da ação, decidiu por medida suspensiva das emendas impositivas do Congresso Nacional, até que exista a formulação de melhores regras de transparência.
Na argumentação de sua decisão, após análise e estudo, resultou na publicação da Medida Cautelar na ação direta de inconstitucionalidade 7.697.
Em seu expositivo, e para sua fundamentação, o Ministro Flávio Dino também citou artigo “Emendas ao Orçamento: há salvação ?”, publicado no jornal Valor Econômico, de autoria de Hélder Rebouças, Consultor de Orçamento do Senado Federal, e doutor em Direito pela Universidade de Brasília.
Consultor Legislativo do Senado Federal Hélder Rebouças
No artigo, em um de seus trechos, Hélder Rebouças instiga a criação de camadas protetivas do recurso público, manifestando que “A adoção desses filtros pelo Executivo, bem como maior atuação da Justiça Eleitoral e do TCU, como aqui proposto, não se traduz em mera faculdade, mas em verdadeiro poder-dever do Estado, que tende a melhorar a qualidade de execução dos gastos das emendas, bem como mitigar riscos de reputação política no Executivo e Legislativo, levando-se em conta, principalmente, as denúncias de desvios e operações policiais, que ganharam a mídia no período recente”.
Veja aqui a Medida Completa do Ministro Flávio Dino:
