No Alesfe Talks, Deputado Kim Kataguiri critica a Reforma Administrativa

No programa Alesfe Talks, conduzido pelos consultores legislativos do Senado Federal – Clay Teles e Luciano Oliveira, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou diversos pontos da Reforma Administrativa em curso no Congresso Nacional.

Segundo o parlamentar, o texto da PEC 32/2020 traz diversas inconsistências que a impedirão de promover uma economia real dos gastos públicos, ao passo que não contempla algumas das categorias com maior disparidade de ganhos e benefícios na administração, como os funcionários do alto escalão do poder judiciário.

Kataguiri aponta ainda para a má elaboração de alguns pontos da reforma que, segundo ele, são redundantes com prerrogativas já existentes na legislação atual, além de outros, que – sem especificação textual, deixam de abordar questões relevantes como, por exemplo, a definição da abrangência das regras para os funcionários já integrantes do quadro de recursos humanos do Estado.

Confira a íntegra do programa abaixo:

Marcus Peixoto aponta necessidade de integração das bases de dados da administração pública

Em entrevista ao site Geocracia, o presidente da Alesfe e consultor legislativo do Senado Federal para Economia e Agricultura – Marcus Peixoto, apontou a necessidade de integrar as diversas bases de dados estatísticos, geográficos e de registros administrativos da União, estados, DF e municípios.

Segundo ele, sem isso, erá impossível para a administração pública, nos seus diversos níveis, avaliar as políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

Geocracia – É possível sintetizar como o Congresso Nacional debateu, ao longo do tempo, os sistemas estatístico, cartográfico e geográfico brasileiro?

Marcus Peixoto – Na verdade, não houve esse debate, nas últimas décadas. A legislação sobre estatísticas e geografia nacionais é das décadas de 60 e 70 do século XX, e não previu as mudanças por que o mundo passaria nos últimos 50 anos. É um marco regulatório insuficiente para amparar uma política de Estado que faça frente aos grandes e variados desafios relacionados à produção nacional de informações oficiais, fundamentais para tomadas de decisão, tanto pelo setor público quanto pelo setor privado. Por sua atribuição de instituir políticas de Estado, o Congresso Nacional precisa realizar a análise de impacto regulatório (AIR) das proposições legislativas. Isso raramente é feito. Outra missão institucional do Parlamento é a fiscalização das ações do Poder Executivo, por meio da análise de impacto legislativo (AIL), isto é, das leis que amparam as políticas públicas. Tanto no caso de AIR quanto de AIL, dados oficiais, tempestivos, de qualidade e acessíveis são fundamentais.

A Emenda à Constituição nº 109, de 2021, instituiu o §16 no art. 37, para determinar que órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados. É um avanço, mas isso não será possível ou efetivo sem um sistema nacional de informações oficiais que integre as diversas bases de dados estatísticos, geográficos e de registros administrativos da União, estados, DF e municípios.

Geocracia – Dados tendem ao invisível, não é uma grande obra a ser inaugurada em praça pública. Como convencer políticos em geral, e senadores em específico, da importância política de se criar um marco estatístico e geoinformacional no país?
Marcus Peixoto – Basta fazer a correlação. Os exemplos estão aí e são diários. Vamos pegar o caso da pandemia de covid-19: estados tiveram que se unir em um consórcio para termos estatísticas oficiais sobre casos e vacinação, embora a coordenação dessas informações devesse ser do Ministério da Saúde, por meio do DataSUS. Houve grandes complicações com os diversos registros administrativos oficiais que ampararam as inscrições e pagamentos do auxílio emergencial, feitos pela Caixa Econômica Federal. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada no início de 2021, dos R$ 293 bilhões destinados, em 2020, ao socorro financeiro a famílias brasileiras durante a pandemia de covid-19, R$ 54 bilhões podem ter resultado em pagamentos indevidos, com base nas informações da PNAD Contínua do IBGE. Esses recursos fizeram e ainda fazem falta aos cofres públicos, e principalmente para os mais pobres que ainda precisam deles, ou para os investimentos públicos necessários para mitigar as desigualdades de desenvolvimento econômico local ou regional agravadas com a pandemia.

A atuação da classe política sempre refletirá o resultado da articulação de interesses pelas organizações da sociedade, sejam associações empresariais, sindicais ou corporativas, de qualquer natureza, e movimentos sociais. Por isso é tão importante que a sociedade também compreenda a importância e se engaje nos debates e ações para construção de um sistema nacional de informações oficiais moderno e eficiente, embasado num marco legal que o institua como política de Estado. Todos temos a ganhar com isso.

Geocracia – Um marco estatístico e geoinformacional tende a contrariar toda uma cultura de invasões de propriedade, grilagens, ocupações irregulares, queimadas de florestas, contaminações de solos, entre outros. É possível obter consenso no Congresso Nacional para obter uma legislação alinhada ao século 21? Afinal, a Constituição Federal prevê essa necessidade, mas ela está sem regulamentação desde sua promulgação em 1988…

Marcus Peixoto – Compete à União organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional (art. 21, XV), e compete privativamente à União legislar sobre o sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais (art. 22, XVIII). A regulamentação em lei existe, pois considera-se que, por não contrariar a Constituição, a legislação produzida nos anos 60 e 70 do século passado foi por ela recepcionada e está em vigor. Mas, como muitas outras leis, esse marco legal foi pouco ou nada alterado e precisa ser atualizado, olhando-se para os desafios futuros.

Há uma legislação complexa que organiza os registros administrativos e cadastros referentes aos imóveis rurais e urbanos e o processo de regularização fundiária. A legislação ambiental também é extensa. Um marco estatístico e geográfico tem de instituir a integração obrigatória e automática dos sistemas de informação fundiária e ambiental e de outros sistemas, algo com que a legislação fundiária e ambiental não se preocupa. Naturalmente, essa integração não é um processo trivial. Há desafios conceituais, de desenvolvimento de tecnologias de informação, de superação de resistências e culturas institucionais, e há necessidade de recursos e investimentos para custear esse processo.

Mas a economia que se obterá evitando-se a duplicidade da coleta de dados e o aumento da eficiência das políticas públicas compensarão largamente os custos dessa integração.

Geocracia – Um dos setores mais prejudicados pela ausência de uma base de dados unificada no país é o agropecuário. A grande pressão comercial internacional não raro se utiliza de acusações de desmatamento e queimadas em florestas para justificar barreiras às exportações agrícolas – uma situação semelhante à vivida pela Indonésia, há uns anos, e resolvida com a adoção pelo país de uma estratégia One Map Policy, que lhes permitiu provar suas argumentações com dados georreferenciados. A força do setor agro no Parlamento não poderia ser usada para avançar com essa pauta?

Marcus Peixoto – Sem dúvida, as organizações do agronegócio têm essa capacidade e isso já foi mostrado em outras pautas. Mas falta uma compreensão mais profunda e sistêmica das mudanças necessárias no marco legal e um debate prévio e amplo, envolvendo os diversos setores da sociedade e do Estado. Esse não será um debate simples.

Só o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento possui cerca de 200 sistemas de informação. Então, outros setores da economia e a sociedade organizada devem também entrar nesse debate, pois os impactos são multissetoriais. Esse debate não pode ser liderado por apenas um setor, por mais importante que seja e por maior que seja a sua atuação no Parlamento.

Estados, DF e municípios ou têm seus próprios sistemas ou alimentam com dados os sistemas federais. Por exemplo, as notas fiscais eletrônicas são emitidas no âmbito dos sistemas das secretarias estaduais de municipais de Fazenda. Mas podem fornecer uma enormidade de dados que não são integrados, ainda, com outros sistemas de informação.

Como muitos dados estatísticos e registros administrativos já são georreferenciados, há um enorme potencial do uso dessa geoinformação para uma análise espacial mais eficiente dos processos sociais, econômicos e ambientais. O Decreto nº 6.666, de 2008, que criou a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), foi um avanço e estabeleceu, no art. 3º, que o compartilhamento e disseminação dos dados geoespaciais e seus metadados é obrigatório para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo federal e voluntário para os órgãos e entidades dos Poderes Executivos estadual, distrital e municipal. Mas essa disposição não vem sendo cumprida efetivamente. Há uma multiplicidade de plataformas na Internet, de diversos órgãos federais, cada uma fornecendo geodados produzidos no âmbito da respectiva instituição, em vez de se ter um portal único, que deveria ser o da INDE.

A INDE é regulamentada por decreto presidencial e, portanto, uma política do governo federal. Assim, o Decreto não pode obrigar estados, o DF e os municípios a aderirem à plataforma. Embora já tenha “sobrevivido” a quatro governos, o ideal seria um marco legal instituindo uma política de Estado para os dados estatísticos e geográficos que alcançasse os demais entes da federação.

Geocracia – Quando você esteve na Fundação IBGE, foi criada a Frente Parlamentar de Geografia, Estatística e Meio Ambiente (GEMA). Todavia, o IBGE não deu continuidade. Qual é a importância de se ter uma frente parlamentar debatendo o tema?

Marcus Peixoto – Milhares de novas proposições legislativas são apresentadas todo ano na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e se acumulam com dezenas de milhares outras que foram apresentadas e ainda estão em tramitação. As frentes têm um papel relevante para contribuir na organização do debate legislativo.

Atualmente, existem mais de 340 frentes parlamentares no Congresso Nacional. Elas são recriadas a cada nova legislatura e se formam por pressão política ou solicitação dos setores interessados. Mas é comum ver parlamentares que são signatários de dezenas de frentes parlamentares diferentes. Alguns parlamentares coordenam várias frentes. Então, é praticamente impossível que as frentes funcionem contribuindo para o debate no Parlamento (sobre novas leis ou mudança das atuais, ou sobre fiscalização do Executivo), sem que recebam o apoio organizado e sistemático dos setores interessados da sociedade. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é um exemplo de frente que recebe o apoio organizado e articulado de quase uma centena de organizações representativas de vários setores do agronegócio nacional.

A Frente GEMA foi criada no final de 2016, em parte como resultado das ações desenvolvidas pelo IBGE no Congresso para se garantir mais recursos à realização do Censo Agropecuário em 2017. Meu trabalho junto à Presidência do IBGE, entre 2017 e 2018, foi organizar ações de assessoria parlamentar da Fundação, que não tinha e ainda não tem essa atividade estruturada. Mas a Frente contou apenas com apoio do IBGE e, apesar do trabalho intenso desenvolvido, não foi recriada em 2019. É necessário que, além do IBGE, outros órgãos federais, estaduais e municipais que produzem ou utilizam dados estatísticos e geográficos oficiais se articulem com outros setores da sociedade para apoiar a criação e o funcionamento, no longo prazo, de uma nova frente, já que o novo marco legal poderá ensejar um debate que perpassa mais de uma legislatura.

Geocracia – Apesar de não ter continuado, esse trabalho da Frente GEMA serviu de base para uma pesquisa sobre a importância do marco regulatório do Geo. Quais foram as premissas adotadas por essa pesquisa?

Marcus Peixoto – O IBGE iniciou esse debate em 2018, tanto internamente quanto no Congresso. Entretanto, não foi possível aprofundá-lo. Era ano eleitoral e as demandas do IBGE eram muitas e diversas, relacionadas à preparação do Censo Demográfico, realização de concurso público e busca de complementação de recursos no orçamento para 2019.

Com a descontinuidade da atividade de assessoria parlamentar do IBGE e a não recriação da Frente GEMA, surgiu a ideia de se dar continuidade ao debate no âmbito de uma pesquisa de pós-doutorado que está sendo ainda desenvolvida junto ao Observatório para a Qualidade da Lei da Faculdade de Direito da UFMG, supervisionada pela Profa. Fabiana de Menezes Soares. Também participam como colaboradores da pesquisa o Dr. Luiz Ugeda, da Geodireito, e o Dr. Roberto Luís Olinto Ramos, ex-Presidente do IBGE e atualmente pesquisador do IBRE/FGV.

É uma pesquisa que busca entender quais são os padrões internacionais para organização de sistemas nacionais de informação estatística e geográfica, qual o amparo legal para instituição ou reorganização desses sistemas e quais as mudanças necessárias no marco regulatório brasileiro para que o país se adeque a esses padrões. Isso é importante, por exemplo, para que consigamos coletar e compartilhar informações oficiais e confiáveis sobre a evolução dos indicadores das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), ou para que possamos ser aceitos na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A evolução dos sistemas de informação estatística e geográfica é um processo contínuo, mas ainda muito fragmentado setorialmente. Na minha opinião, essa fragmentação não permite a construção de um debate mais conceitual e sistêmico sobre necessidade de um marco legal que oriente a reorganização do novo sistema nacional de informações oficiais.

Em depoimento exclusivo, Paulo Paim critica timing das discussões em torno da Reforma Tributária

Em depoimento gravado com exclusividade para a Alesfe, o senador Paulo Paim classificou o momento atual como inoportuno para discussões e aprofundamentos em torno da Reforma Administrativa.

Segundo ele, os esforços do país devem ser concentrados na mitigação dos efeitos da pandemia da covid-19 na população nos aspectos sanitários e econômicos.

O parlamentar pontuou ainda efeitos negativos da proposta de Reforma, classificando-o como uma ameaça para a atuação autônoma do quadro de servidores do Estado.

Assista:

Consultor legislativo do Senado aposentado usa formato inovador para abordar os últimos 100 anos de história

Quando observada por uma ótica distanciada, a história se atém a contar detalhes factuais durante determinado período. Quase sempre a partir de uma perspectiva universal dos acontecimentos e seus impactos na humanidade.

Não foi essa, no entanto, a abordagem escolhida pelo consultor legislativo do Senado Federal aposentado, Stelson Ponce de Azevedo, para abordar a história do Brasil e do mundo – da segunda década do século XX ao ano de 2019, na publicação “Arrastado pela História”, que estará lançando nos próximos dias.

Para fazê-lo, Ponce optou por mergulhar no universo particular da família Moraes, explorando a capacidade interpretativa de quem foi submetido aos afetos do período e moldou suas interpretações no ‘calor da vivência’.

De acordo com o autor, o protagonista da narrativa – Pedro Moraes, pode ou não ser um personagem fictício, mas que o conhecimento deste detalhe está longe de representar importância central na obra.

“O leitor poderia pensar que seja uma obra biográfica. Essa não foi a intenção. A vida de Pedro, por si só, não justificaria o interesse por uma obra dessa natureza”, afirmou Ponce – complementando na sequência. “A obra quer, fazendo uso da vivência de Pedro, mostrar e por vezes analisar, com a velocidade de um filme em câmara rápida, a evolução e os diferenciais de culturas, costumes, ideologias, paixões, conflitos, motivações e valores sociais”.

Com o objetivo de trazer mais detalhes e compreender suas intenções e inspirações para o formato narrativo inovador, a equipe de comunicação da Alesfe bateu um papo com o autor.

Confira abaixo:

Alesfe: Gostaria que você nos contasse como foi o processo de criação do livro que, de maneira bastante singular, se ancora em acontecimentos reais século passado, mas o faz a partir da perspectiva de um personagem singular e não de uma ‘narrativa universal e oficiosa’ dos acontecimentos.

Stelson Ponce: Primeiro, devo dizer que Pedro e eu fomos testemunhas do mesmo período histórico e, por isso, fiquei curioso em saber como ele o tinha percebido e vivido. Como digo em minha apresentação, considerei Pedro um observador. “A forma da abordagem, apresentando a vida do personagem em paralelo com a História, permitirá uma percepção mais clara da evolução e do ritmo históricos”. Quanto a não fazer “partir da perspectiva de um personagem singular e não de uma ‘narrativa universal e oficiosa’ dos acontecimentos, foi justamente para fugir das paixões e ideologias envolvidas na “narrativa universal e oficiosa”. Se assim não o fizesse, não estaria trazendo nada de novo.

 

Alesfe: Você acredita que ao ser contada a partir da visão e das vivências particulares de um personagem, você conseguiu ressaltar de maneira mais viva o impacto dos acontecimentos do século no cotidiano social e na forma das pessoas se posicionar diante do mundo? Isso fez parte da sua intenção na hora de escrever a obra?

Stelson Ponce: Sim. Isso fez parte de minha intenção. E mais: julguei ser interessante a abordagem, para que os possíveis leitores, particularmente aqueles que não viveram todo esse encadeamento histórico de oitenta anos, julgassem e analisassem erros e acertos em suas percepções dos fatos.

 

Alesfe: Algum autor ou obra te inspirou, ou motivou de alguma forma, a adotar este modelo de narrativa?

Stelson Ponce: Não. Não tenho conhecimento, ao menos não me lembro de ter lido outra obra com essa abordagem.

 

Alesfe: Em uma pergunta de cunho mais pessoal, se me permite, gostaria de saber quando e como o ‘fazer literário’ entrou na sua trajetória. Isso já estava presente nos tempos em que você atuava no Senado?

Stelson Ponce: Mesmo antes do Senado. Como servidor público, durante muito tempo, e depois no Senado, assessorei autoridades com trabalhos escritos em que a objetividade e a capacidade de convencimento eram fundamentais. Além disso, ao longo de minha carreira, participei em concursos literários obtendo prêmios.

 

Alesfe: Quero te propor um exercício curioso: se colocar na posição de ‘observador e vivenciador da história’, como Pedro – seu personagem, e nos narrar brevemente as mudanças que você observou na política institucional do país durante seus anos de Senado e como ela impactou a maneira com que a casa passou a operar em cada uma dessas etapas.

Stelson Ponce: Desculpe-me, mas responder a essa pergunta obrigar-me-ia a escrever outra obra. Mas, considerando que Pedro e eu vivemos a mesma fase histórica do Mundo, e que por isso não é de estranhar que tenhamos muita semelhança no modo de pensar, concordo basicamente com sua forma de ver os fatos passados e presentes.

Em entrevista, Paulo Viegas detalha o que está em jogo na privatização da Eletrobrás

Em entrevista concedida ao programa ‘Pensando o Brasil’, o consultor legislativo do Senado Federal – Paulo Viegas, detalhou o processo de privatização de Eletrobrás e seus possíveis impactos para o setor energético brasileiro.

Na sua análise, Viegas abordou o tema sob o aspecto da capacidade de produção e distribuição de energia do país, da capacidade de inovar e consolidar novos modais, bem como de oferecer melhores condições para a população em termos de custo e serviço.

Para facilitar o acesso a um conteúdo de tamanha relevância e destaque no atual momento, nossa equipe separou os momentos da entrevista em três diferentes trechos: o primeiro detalha as várias questões envolvidas no processo de privatização da Eletrobrás; o segundo oferece um panorama geral sobre a atuação da companhia no país; e a terceira pontua algumas das evoluções do setor de energia nos últimos anos.

Confira abaixo

  1. Paulo Viegas detalha as várias questões envolvidas no processo de privatização da Eletrobrás

        2. Paulo Viegas introduz atuação da Eletrobrás no país

          3. A evolução do setor de energia brasileiro nos últimos anos