Porque o SNPA importa? 

O SNPA é essencial para produzir conhecimento científico e tecnológico que permita ao Brasil aumentar a produtividade com menor impacto ambiental, especialmente diante das mudanças climáticas. A pesquisa agropecuária é o que possibilita mais alimentos, com melhor qualidade e menor custo, reduzindo desigualdades e combatendo a fome.

O país é líder mundial em agricultura tropical e na agricultura de baixo carbono. Para manter essa posição, precisa investir em inovação científica e tecnológica. Um SNPA fortalecido articula governo, universidades, Embrapa, OEPAs e setor privado, criando sinergias entre pesquisa e políticas agrícolas, ambientais e de desenvolvimento regional. Ao apoiar pequenos produtores e a agricultura familiar, o sistema contribui para gerar renda, inclusão e equilíbrio regional, pilares de um desenvolvimento sustentável.

O que propõe o estudo? 

Os autores defendem a modernização e efetivação do SNPA, com um novo marco legal e estrutura de governança e financiamento capazes de unir ciência, inovação e desenvolvimento sustentável no campo.

Hoje, o Brasil investe apenas 1% a 1,5% do PIB em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) — bem abaixo de países como os Estados Unidos (3,5%) e a Coreia do Sul (5%). Para avançar, é preciso ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, pilares do progresso econômico e ambiental.

Há duas propostas legislativas que tratam do SNPA de forma ampliada ao tratar sobre a temática. 

PL nº 6.417, de 2019 – Reestruturação do SNPA

Originado no Senado Federal, a partir de debates de 2017 e 2019 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O projeto cria mecanismos de governança e planejamento plurianual, com metas e indicadores para orientar as ações do sistema, e busca integrar pesquisa, assistência técnica, inovação e extensão rural, com atenção especial aos pequenos produtores. É um avanço, mas não resolve a lacuna de financiamento — ou seja, reestrutura o sistema, mas sem garantir recursos estáveis para que ele funcione plenamente.

 PL nº 380, de 2025 – Financiamento da Pesquisa Agropecuária

Propõe a criação de um fundo nacional específico para a pesquisa agropecuária, com fontes diversificadas de recursos, incluindo orçamento público, parcerias privadas e cooperação internacional. O PL 380/2025 é considerado complementar e essencial: enquanto o PL 6.417/2019 cria a estrutura, o PL 380/2025 dá o suporte financeiro para que o sistema funcione.

Em síntese 

O estudo propõe modernizar e tornar efetivo o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, criando um novo marco legal e uma estrutura de governança e financiamento capaz de unir ciência, inovação e desenvolvimento sustentável no campo.

Com um SNPA forte e moderno teremos a base para um campo mais inovador, inclusivo e sustentável, onde a ciência e a política pública trabalham juntas para garantir soberania alimentar, equilíbrio ambiental e desenvolvimento econômico para o Brasil.

Para saber mais acesse:

https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td352

Falta uma política nacional estruturada

O país ainda não possui uma política nacional integrada de combate às perdas e desperdício de alimentos. O Projeto de Lei nº 2.874/2019, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 2025, busca preencher essa lacuna ao instituir a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). A proposta define princípios, instrumentos e metas claras, além de integrar ações entre governo, setor privado e sociedade civil — alinhando o Brasil às metas da Agenda 2030 da ONU, especialmente ao ODS 12.3, que prevê a redução pela metade do desperdício global de alimentos até 2030.

Impactos ambientais e sociais

De acordo com dados citados pela FAO, 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são perdidos ou desperdiçados todos os anos no mundo, respondendo por até 10% das emissões globais de gases de efeito estufa. No Brasil, o desperdício também agrava os impactos sociais, uma vez que milhões de pessoas ainda enfrentam insegurança alimentar enquanto alimentos aptos ao consumo são descartados.O estudo mostra que o desperdício também está ligado a hábitos alimentares ruins e ao consumo crescente de ultraprocessados. Esses padrões aumentam os casos de obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares, e ampliam as desigualdades alimentares.

Direito à alimentação e dignidade humana

Os autores reforçam que o combate ao desperdício é parte do direito humano à alimentação adequada, previsto na Constituição Federal.

A professora Fabiana de Menezes Soares introduz o conceito de “indignidade alimentar”, segundo o qual desperdiçar alimentos significa negar dignidade e violar um direito fundamental.

Para saber mais acesse: 

https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td353