Alesfe

12 de março de 2018

Nova lei legaliza ‘fabriqueta’ de quintal de emagrecedores, diz presidente da Anvisa

Keila Guimarães De São Paulo para a BBC Brasil

A liberação pelo Congresso Nacional da venda de emagrecedores proibidos em 2011 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) leva a uma situação de “completa insegurança para a população”, uma vez que as substâncias, por não terem registro no órgão regulador, não serão fiscalizadas por ele.

A conclusão é de Jarbas Barbosa, diretor-presidente da Anvisa. Em entrevista à BBC Brasil, ele diz lamentar a decisão dos parlamentares de legislar sobre um tema que é de atribuição da agência e trazer de volta medicamentos que não são seguros à população.

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amasiasNotícias

5 de dezembro de 2017

Consultoria Legislativa convida para o lançamento do livro “Avaliação de Impacto Legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação”

A discussão das proposições legislativas é uma etapa extremamente importante da instituição das políticas públicas e dos programas governamentais, que na maior parte das vezes só podem ser implementados após a aprovação e o início da vigência de lei correspondente.

Devido à importância dessa legislação e aos custos e benefícios gerados por ela, torna-se essencial, na fase de discussão, que se avalie criteriosamente a proposição.

O livro “Avaliação de Impacto Legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação”, organizado pelos Consultores Legislativos Fernando B. Meneguin e Rafael Silveira e Silva, apresenta e analisa essa importante ferramenta na defesa do aprimoramento do debate legislativo, com vistas a garantir que os efeitos do ordenamento jurídico sobre a sociedade sejam os mais justos e eficientes.

O lançamento será nesta quarta-feira, dia 06/12, às 18h30, na Biblioteca do Senado Federal.

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