Consultores Legislativos do Senado apontam para riscos embutidos na aprovação da ‘Lei Geral do Licenciamento Ambiental’

Os consultores legislativos Karin Kässmayer e Joaquim Maia Neto analisaram o Projeto de Lei nº 3729/2004, que institui a chamada ‘Lei Geral do Licenciamento Ambiental’ – apresentando o contexto polêmico da aprovação do projeto e discutindo a necessidade de um marco legal capaz de regulamentar a matéria.

Segundo os especialistas, a aprovação do projeto na forma atual pode aumentar os riscos de ocorrência de desastres ambientais como os de Mariana e Brumadinho.

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E ouça abaixo os comentários de Karin Kässmayer sobre o artigo:

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