A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle detalhou o repasse no valor de 15 bilhões para Estados, DF e Municípios, em razão da recente aprovação do PLN 40/2023 que objetiva dar cumprimento à Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023.
Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
A unidade do Senado Federal elaborou uma planilha eletrônica com os valores aprovados no referido crédito adicional, por Unidade da Federação, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Acesse a planilha da Conorf:
