Na edição 321 de Textos para Discussão da Consultoria Legislativa discutiu-se o sistema tributário brasileiro, sua reforma em curso no Congresso Nacional e respondeu o questionamento: por que a casa precisa rever as exceções à alíquota geral no âmbito da reforma tributária?
O trabalho se debruçou nos argumentos formulados nas emendas apresentadas à PEC nº 45, de 2019, na defesa de novas inserções ao rol do art. 9º, que prevê regimes favorecidos.
“Esse dispositivo traz hipóteses de gastos tributários dos novos tributos que podem atuar como veneno e, assim, prejudicar a modernização da tributação sobre o consumo que se almeja para o País”, apontou o autor.
Leia a íntegra das reflexões no link: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td321
