Em nota informativa, as Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados detalharam o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
Assinado pelo Consultor Legislativo, Otávio Gondim Pereira da Costa, o documento aborda a proposta que visa alterar quatro dispositivos da lei de diretrizes orçamentárias em vigor.
Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/pln-4-2024_nota-informativa-conjunta.pdf
