Na última semana, as consultorias legislativas do Senado e da Câmara publicaram uma Nota Técnica conjunta com o objetivo de subsidiar os trabalhos de apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (PLDO 2023).
Nesta Nota, foram realçados os pontos do projeto que têm despertado maior debate parlamentar nos últimos anos, fazendo-se, sempre que possível, considerações e análises críticas do ponto de vista técnico e legal acerca da evolução e das alterações promovidas nos dispositivos das LDOs ao longo do tempo.
